O Projeto de Lei 118\/25 obriga a administra\u00e7\u00e3o do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar v\u00edtimas, testemunhas e policiais respons\u00e1veis pela pris\u00e3o em flagrante sobre as movimenta\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda do preso nos estabelecimentos penais. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, a notifica\u00e7\u00e3o por meio de aplicativo de mensagem instant\u00e2nea dever\u00e1 ser enviada com anteced\u00eancia de dez dias \u00fateis dos seguintes eventos:<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece que v\u00edtimas, testemunhas e os agentes de seguran\u00e7a respons\u00e1veis pelas pris\u00f5es informem o n\u00famero de celular para o envio dos alertas no momento da pris\u00e3o, podendo optar por n\u00e3o serem notificados.<\/p>\n\n\n\n
Autor, o deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) afirma que a medida busca proteger v\u00edtimas, testemunhas e policiais envolvidos e refor\u00e7ar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO projeto concretiza uma demanda de muitas testemunhas de crimes, principalmente as que s\u00e3o v\u00edtimas de coa\u00e7\u00e3o ou que se encontram expostas a grave amea\u00e7a, e tamb\u00e9m confere uma prote\u00e7\u00e3o mais eficaz a v\u00edtimas e a condutores da pris\u00e3o em flagrante delito, nossos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, inclu\u00eddos, por \u00f3bvio, os guardas municipais\u201d, diz o autor.<\/p>\n\n\n\n