A CPI das Bets ouviu nesta ter\u00e7a-feira (11) o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, que defendeu um tratamento tribut\u00e1rio mais rigoroso em rela\u00e7\u00e3o aos apostadores, como forma de desestimular as apostas virtuais. Ele afirmou que a tributa\u00e7\u00e3o de ganhos com apostas, rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024, precisa ser retomada.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o apostador deveria pagar, sim, Imposto de Renda, porque o imposto, nesse caso, n\u00e3o tem uma fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria, tem uma fun\u00e7\u00e3o dissuas\u00f3ria, de n\u00e3o incentivar o jogo. \u00c9 assim no mundo inteiro. A gente est\u00e1 tratando o apostador melhor do que trata uma empresa do lucro real no Brasil. \u00c9 uma loucura \u2014 registrou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio, a lei prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o, mas faz a ressalva de consider\u00e1-la como “pr\u00eamio l\u00edquido”, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o das perdas incorridas com outras apostas. Para Barreirinhas, isso representa, na pr\u00e1tica, uma isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da comiss\u00e3o, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a Receita Federal tem um papel importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de apostas online<\/em>. Para ele, essas empresas v\u00eam proliferando de forma “indiscriminada” no pa\u00eds, acarretando uma ren\u00fancia fiscal “gigantesca”. Ele tamb\u00e9m pediu uma reflex\u00e3o sobre como os sinais exteriores de riqueza dos donos de bets influenciam a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Os sinais de riqueza, tanto dos donos das bets como dos influenciadores, d\u00e3o uma sensa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e aos jovens de que jogar \u00e9 uma oportunidade de ficar rico \u2014 alertou o presidente.<\/p>\n\n\n\n Hiran citou um estudo da Consultoria do Senado mostrando que a ren\u00fancia fiscal proporcionada pelas apostas pode chegar a cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em tributos entre 2019 e 2030. <\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o da relatora da comiss\u00e3o, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o Congresso Nacional poderia refletir sobre uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o das apostas online<\/em>. Ela citou o Imposto Seletivo, introduzido pela reforma tribut\u00e1ria. Segundo a senadora, o cigarro pode ser taxado em 250% e as bebidas alco\u00f3licas em at\u00e9 61% \u2014 percentuais bem maiores do que o aplicado nos jogos on line.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Quanto mais mal\u00e9fico o produto, maior deve ser a tributa\u00e7\u00e3o. Eu estou chocada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de 12% em cima da atividade [das apostas] \u2014 ponderou Soraya.<\/p>\n\n\n\n Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), h\u00e1 muita coisa “nebulosa” no mundo das apostas virtuais. Ela sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o secreta da CPI para que os t\u00e9cnicos da Receita Federal possam falar mais \u00e0 vontade, sem risco de quebrar algum sigilo. Damares ainda disse ter a impress\u00e3o de que os dados n\u00e3o s\u00e3o cruzados dentro da Receita e que o \u00f3rg\u00e3o “falhou feio” na fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas.<\/p>\n\n\n\n O requerimento de convite ao secret\u00e1rio (REQ 74\/2024<\/a>) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele quis saber o papel da Receita na identifica\u00e7\u00e3o da perda de arrecada\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2023, per\u00edodo em que as empresas de apostas operaram sem regulamenta\u00e7\u00e3o, estimada em R$ 3 bilh\u00f5es. O senador tamb\u00e9m perguntou quais mecanismos a Receita prop\u00f4s ou implementou para monitorar e bloquear pagamentos a sites irregulares por meio do Pix.<\/p>\n\n\n\n Em resposta, Barreirinhas informou que a Receita n\u00e3o tem autonomia sobre o Pix, que \u00e9 administrado pelo Banco Central. Ele tamb\u00e9m disse que os dados anuais das empresas de apostas est\u00e3o chegando agora \u00e0 Receita, j\u00e1 que a lei que regulamenta as apostas de quota fixa (bets<\/em>) (Lei 14.790, de 2023<\/a>) entrou em vigor em 2024. Ele explicou que foi institu\u00eddo um grupo com representantes do setor de Intelig\u00eancia e da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas para tratar dos dados tribut\u00e1rios das bets<\/em>.<\/p>\n\n\n\n \u2014 T\u00ednhamos um ambiente regulat\u00f3rio ainda impreciso. Agora existe uma legisla\u00e7\u00e3o. Eu tenho 80 empresas dentro da lei e dezenas de empresas fora da lei. Tenho que trat\u00e1-las diferentemente. Eu n\u00e3o posso desincentivar aquelas que se adequaram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o \u2014 ponderou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Barreirinhas disse que \u00e9 normal haver um debate democr\u00e1tico sobre v\u00e1rios assuntos dentro da Receita, e esse debate n\u00e3o deve ser visto como press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Respondendo a um questionamento de Soraya Thronicke, o secret\u00e1rio disse que a comunica\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os sobre poss\u00edveis irregularidades faz parte das rotinas da Receita. Segundo Barreirinhas, \u00e9 comum o cruzamento e a troca de informa\u00e7\u00f5es, por exemplo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sempre respeitando o sigilo fiscal para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Soraya Thronicke quis saber a opini\u00e3o do secret\u00e1rio sobre uma poss\u00edvel cobran\u00e7a retroativa sobre as bets<\/em> por conta da atividade anterior \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, entre os anos de 2018 e 2023. Barreirinhas disse concordar com a cobran\u00e7a retroativa, mas admitiu uma “dificuldade operacional”.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel de ser suplantada, mas talvez demande altera\u00e7\u00e3o legislativa. H\u00e1 um entendimento da Receita Federal de que o Brasil s\u00f3 pode cobrar tributo de alguma opera\u00e7\u00e3o se houver alguma presen\u00e7a material aqui. Se n\u00e3o fosse fraude e a empresa estivesse realmente no exterior, e n\u00e3o tivesse nenhuma presen\u00e7a no Brasil, haveria d\u00favida se \u00e9 poss\u00edvel essa tributa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o \u2014 explicou.<\/p>\n\n\n\n Na mesma linha, o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) disse que h\u00e1 um “hiato” de cinco a seis anos, com empresas trabalhando e lucrando no Brasil, mas sem recolher o imposto devido. Para o senador, essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser apurada, e ele questionou o secret\u00e1rio se a Receita realiza algum tipo de cruzamento de dados em rela\u00e7\u00e3o aos meios de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Barreirinhas disse que a gest\u00e3o de riscos da Receita trabalha com o cruzamento de dados, com foco na busca de inconsist\u00eancias em movimenta\u00e7\u00e3o financeira e em declara\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de fiscalizar dezenas de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A fiscaliza\u00e7\u00e3o se debru\u00e7a sobre quem precisa ser fiscalizado, para n\u00e3o perturbar tamb\u00e9m aquele que deve ser deixado em paz. E como \u00e9 que a gente seleciona o alvo dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o? Buscando inconsist\u00eancia nos dados apresentados.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio admitiu que a Receita se preocupa com a movimenta\u00e7\u00e3o ilegal de recursos por parte do setor de apostas e lamentou a populariza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre poss\u00edveis cobran\u00e7as por parte do \u00f3rg\u00e3o. Ele ainda elogiou o trabalho da CPI e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para um trabalho conjunto.<\/p>\n\n\n\n A CPI das Bets tamb\u00e9m aprovou, na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, sete requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o e de pedidos de informa\u00e7\u00e3o. Um dos requerimentos aprovados \u00e9 o de convoca\u00e7\u00e3o da empres\u00e1ria e advogada Ad\u00e9lia de Jesus Soares, dona da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda (REQ 383\/2024<\/a>).<\/p>\n\n\n\n O pedido foi da senadora Soraya Thronicke. De acordo com ela, as investiga\u00e7\u00f5es indicam que a advogada teria colaborado com uma organiza\u00e7\u00e3o estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar no territ\u00f3rio nacional, utilizando a empresa Playflow como fachada.<\/p>\n\n\n\n Ad\u00e9lia tamb\u00e9m atua como advogada da influenciadora Deolane Bezerra, acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.<\/p>\n\n\n\nIsen\u00e7\u00e3o, Pix e Coaf<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Cruzamento de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Requerimentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n