{"id":11764103,"date":"2025-03-12T10:06:45","date_gmt":"2025-03-12T14:06:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11764103"},"modified":"2025-03-12T10:06:47","modified_gmt":"2025-03-12T14:06:47","slug":"ccjr-aprova-alteracao-em-norma-vigente-sobre-proibicao-da-captura-do-dourado-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/ccjr-aprova-alteracao-em-norma-vigente-sobre-proibicao-da-captura-do-dourado-em-ms\/","title":{"rendered":"CCJR aprova altera\u00e7\u00e3o em norma vigente sobre proibi\u00e7\u00e3o da captura do Dourado em MS"},"content":{"rendered":"\n

O deputado e presidente da CCJR, Caravina (PSDB), relatou tr\u00eas mat\u00e9rias durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre os mat\u00e9rias, o Projeto de Lei 39\/2025<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautoria dos deputados Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, Neno Razuk (PL) e Paulo Corr\u00eaa (PSDB), 1\u00ba secret\u00e1rio da Casa de Leis; que recebeu parecer favor\u00e1vel por unanimidade dos membros e segue para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio pelos demais parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O projeto trata da altera\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da captura, do embarque, do transporte, da comercializa\u00e7\u00e3o, do processamento e da industrializa\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus \u2013 Dourado.<\/p>\n\n\n\n

Junior Mochi debateu o assunto. \u201cTema extremamente pol\u00eamico, nessa casa houve necessidade de voto minerva do presidente h\u00e1 anos atr\u00e1s. Ano passado, na discuss\u00e3o que fizemos, o acordo foi que prorrogava-se por um ano a suspens\u00e3o da captura e fosse apresentado um estudo t\u00e9cnico para sabermos se dever\u00edamos manter ou liberar a captura da esp\u00e9cie. N\u00e3o temos esse estudo, e na constitucionalidade votarei sim, mas no m\u00e9rito deve ser melhor debatido\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/a>
Integrantes da CCJR debateram sobre a pesca do Dourado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O deputado Neno Razuk (PL) considera que o projeto carimba o pr\u00f3ximo projeto similar que ser\u00e1 protocolado na ALEMS. \u201cNossa quest\u00e3o de compet\u00eancia de legislar e o princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o, por mais que n\u00e3o tenha nenhum estudo, a preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e nunca vai ser um erro tentar fazer uma preserva\u00e7\u00e3o. Estamos entrando em um consenso com os pescadores, e todos v\u00eaem a necessidade de uma preserva\u00e7\u00e3o de nosso Estado em rela\u00e7\u00e3o a pesca e os rios, nosso meio ambiente\u201d, definiu.<\/p>\n\n\n\n

Caravina ressaltou a import\u00e2ncia do consenso no debate. \u201cFico feliz pelas palavras dos deputados que, dentro de um debate diverso est\u00e3o chegando a um consenso, que possa aliar a preserva\u00e7\u00e3o a subsist\u00eancia daqueles que dependem da pesca para sobreviver\u201d, frisou o presidente da CCJR.<\/p>\n\n\n\n

Caravina tamb\u00e9m relatou o Projeto de Lei 29\/2025<\/ins><\/a>, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que fixa o subs\u00eddio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante disp\u00f5em os par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do artigo 80 e par\u00e1grafo 4\u00ba do art. 81, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel e segue para an\u00e1lise em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, relatado pelo presidente da CCJR o Projeto de Lei 15\/2025<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade P\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Handebol Clube Pantaneiros, com sede no Munic\u00edpio de Coxim. A mat\u00e9ria foi considerada constitucional e ser\u00e1 analisada em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente do grupo de trabalho, Junior Mochi, relatou duas mat\u00e9rias. O Projeto de Lei 232\/2024<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha “Salve uma Crian\u00e7a”, no \u00e2mbito do Estado do Mato Grosso do Sul. Considerada constitucional, a mat\u00e9ria segue para a vota\u00e7\u00e3o pelos demais parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 254\/2024<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que cria o Programa de Aprendizagem do Uso \u00c9tico da Intelig\u00eancia Artificial na Escolas do Estado do Mato Grosso do Sul, foi considerado inconstitucional por unanimidade e ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n\n\n\n

Duas propostas foram relatadas pelo deputado Paulo Duarte (PSB). De autoria do ent\u00e3o deputado Rafael Tavares, o Projeto de Lei 24\/2023<\/ins><\/a>, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o musical, nas Institui\u00e7\u00f5es Escolares P\u00fablicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, de m\u00fasicas com letras que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas e\/ou que expressem conte\u00fados sexuais. A mat\u00e9ria foi considerada inconstitucional por conter v\u00edcio de iniciativa. Antes da vota\u00e7\u00e3o, o deputado Neno Razuk pediu vistas para analisar a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Duarte relatou o Projeto de Lei 102\/2023<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Renato C\u00e2mara (MDB), que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o do aumento de tarifas de ped\u00e1gio quando houver atraso no cronograma de execu\u00e7\u00e3o de obras ou melhoramentos nos contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos do sistema rodovi\u00e1rio firmados pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A mat\u00e9ria recebeu parecer contr\u00e1rio \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o, seguida pelo grupo de trabalho, e segue ao arquivo.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Pedrossian Neto (PSD) fez a devolu\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 114\/2024<\/ins><\/a>, de autoria da mesa Diretora, que altera a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 20 do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 65, de 17 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – RIAL. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Neno Razuk o\u00a0Projeto de Lei 16\/2024,\u00a0<\/ins><\/a>de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da destina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para exposi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de artesanato sul mato grossense em eventos que recebam apoio financeiro do governo do estado de mato grosso do sul. O projeto foi considerado inconstitucional, por conter v\u00edcio de iniciativa e segue ao arquivo da ALEMS. Foram distribu\u00eddos oitoo mat\u00e9rias entre os componentes da comiss\u00e3o nesta quarta-feira.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado e presidente da CCJR, Caravina (PSDB), relatou tr\u00eas mat\u00e9rias durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11764104,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11764103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11764103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11764103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11764103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11764105,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11764103\/revisions\/11764105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11764104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11764103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11764103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11764103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}