Nesta Semana do Consumidor, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul est\u00e1 divulgando os servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio estadual que visam auxiliar a popula\u00e7\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Hoje, conhe\u00e7a um pouco mais sobre o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejusc) Superendividamento, que atende pessoas que n\u00e3o t\u00eam como pagar suas d\u00edvidas sem comprometer o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a sobreviv\u00eancia, classificadas como superendividadas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 voltada ao atendimento de cidad\u00e3os devedores de boa-f\u00e9, incluindo idosos e servidores p\u00fablicos. Com a ajuda dos profissionais do Cejusc Superendividamento, \u00e9 poss\u00edvel elaborar um plano de pagamento, com prazo de at\u00e9 cinco anos para quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, e negoci\u00e1-lo junto \u00e0s empresas credoras. Al\u00e9m disso, h\u00e1 apoio por meio de oficinas de preven\u00e7\u00e3o ao endividamento e prepara\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, realizadas em parceria com o Poder Judici\u00e1rio de MS e a Faculdade Insted, que fornece equipe multidisciplinar de apoio.<\/p>\n\n\n\n
A disponibiliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e9 realizada pelo N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos e da Justi\u00e7a Restaurativa (Nupemec) do TJMS, com base na Lei n\u00ba 14.181\/21, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou e introduziu diversos dispositivos ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Todos os servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos e disponibilizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio de MS, em coopera\u00e7\u00e3o com diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Isso inclui desde as oficinas de superendividamento at\u00e9 as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processuais e os grupos reflexivos.<\/p>\n\n\n\n
O servi\u00e7o \u00e9 voltado para consumidores maiores de 18 anos que n\u00e3o consigam quitar suas d\u00edvidas, tendo sua renda comprometida, o que prejudica seus gastos essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o \u2013 <\/strong>Os consumidores interessados podem acessar o portal do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>. Nesse espa\u00e7o, h\u00e1 um formul\u00e1rio a ser preenchido, e alguns documentos ser\u00e3o solicitados. Posteriormente, o Cejusc Superendividamento far\u00e1 contato para dar continuidade aos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
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