A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, deu parcial provimento a recurso de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel em a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por dano moral para condenar um influenciador digital ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais a uma moradora de Campo Grande. A mulher teve suas mensagens privadas expostas pelo influencer. A divulga\u00e7\u00e3o gerou uma onda de coment\u00e1rios negativos direcionados \u00e0 mulher, que chegou a receber amea\u00e7as de morte por meio de sua conta nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tramitou no F\u00f3rum de Campo Grande, e a autora sustentou que criou uma conta na rede social em maio de 2022 com o intuito de lazer e distra\u00e7\u00e3o. Ela relatou que assistiu \u00e0s publica\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do influenciador digital, na qual ele mencionava um assalto ocorrido em sua resid\u00eancia. Diante disso, a mulher decidiu enviar uma mensagem privada questionando se, caso ele n\u00e3o fosse uma pessoa p\u00fablica e famosa, teria recebido o mesmo amparo da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A autora explicou que seus questionamentos foram motivados por um assalto que sua filha havia sofrido, ocasi\u00e3o em que foi esfaqueada, sem receber o devido apoio da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. No entanto, o influenciador postou todas as conversas entre eles, al\u00e9m de republic\u00e1-las em sua rede social durante uma coletiva de imprensa com o governador do Estado de Alagoas, com o objetivo de desonrar sua imagem perante o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o ocorrido, a autora narrou que sua conta travou devido ao grande volume de mensagens recebidas, al\u00e9m de diversas solicita\u00e7\u00f5es de amizade. Ela passou a sofrer persegui\u00e7\u00f5es de in\u00fameros seguidores do r\u00e9u, que fizeram ataques \u00e0 sua honra. Em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, teve uma crise de ansiedade, precisou de atendimento m\u00e9dico e passou a tomar medicamentos para dormir. O epis\u00f3dio tamb\u00e9m desencadeou problemas psicol\u00f3gicos, tornando necess\u00e1rio tratamento psiqui\u00e1trico e o uso cont\u00ednuo de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o colegiada da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel reconheceu, por unanimidade, o direito da mulher \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por dano moral, uma vez que a exposi\u00e7\u00e3o indevida das conversas foi considerada um ato il\u00edcito, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o relator do processo, desembargador Alexandre Raslan, h\u00e1 provas nos autos de que as partes mantiveram uma conversa privada na respectiva rede social. Al\u00e9m disso, o v\u00eddeo que comprova a exposi\u00e7\u00e3o das conversas privadas demonstra que o influenciador violou o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es e, portanto, cometeu ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsto porque, ao enviar a mensagem em conversa privada, a apelante tinha a leg\u00edtima expectativa de que ela n\u00e3o seria lida por terceiros e, principalmente, n\u00e3o fosse divulgada ao p\u00fablico do apelado, notadamente ao se considerar que a pr\u00f3pria rede social permite coment\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, destacou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da indevida exposi\u00e7\u00e3o da conversa, o desembargador Alexandre Raslan analisou que houve a consequente revela\u00e7\u00e3o da identidade da apelante na rede social, o que acarretou a viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade, tornando-a apta a ser indenizada por tal conduta: \u201cReconhecido o ato il\u00edcito, como consect\u00e1rio, resta configurado o dano indeniz\u00e1vel decorrente da publica\u00e7\u00e3o indevida das conversas privadas e da viola\u00e7\u00e3o da intimidade da apelante.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Os demais pedidos da autora, como indeniza\u00e7\u00e3o por danos decorrentes de amea\u00e7as e ofensas enviadas por terceiros e o pedido de pens\u00e3o por incapacidade laborativa, foram julgados improcedentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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