O aux\u00edlio-inclus\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio assistencial mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que \u00e9 concedido para pessoas com defici\u00eancia que ingressam no mercado de trabalho e recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos. O benef\u00edcio cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. Essa legisla\u00e7\u00e3o visa assegurar e promover, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com defici\u00eancia, com o objetivo de garantir sua plena inclus\u00e3o social e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Para ter direito a esse benef\u00edcio, a pessoa com defici\u00eancia moderada ou grave deve ter recebido o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) por qualquer per\u00edodo nos \u00faltimos cinco anos anteriores ao in\u00edcio da atividade remunerada. Al\u00e9m disso, o BPC deve ter sido suspenso devido ao exerc\u00edcio de uma atividade remunerada, seja como empregado ou em outra forma de trabalho. No entanto, a concess\u00e3o do aux\u00edlio-inclus\u00e3o para contribuintes individuais, como prestadores de servi\u00e7o, trabalhadores avulsos e segurados especiais, est\u00e1 suspensa e depende de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, a renda mensal do aux\u00edlio-inclus\u00e3o foi de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo: R$ 706. O benef\u00edcio \u00e9 concedido enquanto forem mantidas as condi\u00e7\u00f5es que deram origem \u00e0 concess\u00e3o. Seu pagamento ser\u00e1 cessado se o benefici\u00e1rio deixar de atender aos crit\u00e9rios de elegibilidade, como n\u00e3o estar mais exercendo uma atividade remunerada ou n\u00e3o cumprir os requisitos de manuten\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), incluindo a suspens\u00e3o do BPC devido ao exerc\u00edcio de atividade remunerada.<\/p>\n\n\n\n