A suplente de deputado estadual Glaucia Iunes e o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) reivindicam a cadeira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ocupada, atualmente, pelo deputado Luiz Carlos Correia de Lima, conhecido como Lucas de Lima (Sem partido), por meio de uma a\u00e7\u00e3o de perda de mandato eletivo por infidelidade partid\u00e1ria contra o parlamentar. O requerimento foi protocolado ontem (19). <\/p>\n\n\n\n
O pedido de Iunes para assumir o mandato est\u00e1 embasado na decis\u00e3o do ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao julgar recurso interposto pelo PDT\/MS, considerou improcedente o pedido de desfilia\u00e7\u00e3o por justa causa feito por Lima. “Concluo, na linha do parecer ministerial, pela inexist\u00eancia de grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pessoal apta a configurar justa causa para o recorrido se desfiliar do PDT. Ante o exposto, com base no art. 36, \u00a7 6\u00ba, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral<\/a>, dou provimento ao recurso ordin\u00e1rio para julgar improcedente o pedido formulado na a\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a defesa da suplente tamb\u00e9m se fundamenta nos artigos 22-A, 25 e 26 da Lei dos Partidos Pol\u00edticos<\/a>, bem como no artigo 17, \u00a7 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a> A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22.610\/2007<\/a> do TSE tamb\u00e9m \u00e9 citada como base jur\u00eddica para a solicita\u00e7\u00e3o. De acordo com os advogados da suplente, a jurisprud\u00eancia do TSE refor\u00e7a a tese de que, em casos de infidelidade partid\u00e1ria, o mandato deve ser transferido ao pr\u00f3ximo candidato mais votado do partido, j\u00e1 que \u00e9 pertencente ao partido.<\/p>\n\n\n\n O partido busca uma decis\u00e3o imediata para afastar Lucas de Lima do cargo antes do julgamento final. Para os advogados, \u201cse a concess\u00e3o da tutela for tardia, isso equivaler\u00e1 a recusar qualquer esp\u00e9cie de prote\u00e7\u00e3o ao direito da requerente, beneficiando indevidamente o requerido\u201d.<\/p>\n\n\n\n Caso o veredito seja favor\u00e1vel \u00e0 Iunes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul garantir\u00e1 ao PDT a continuidade de sua representa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ganhar\u00e1 uma nova configura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, afinal, aumentar\u00e1 a quantidade de mulheres deputadas; atualmente, existem tr\u00eas na Casa de Leis.<\/p>\n\n\n\n Hist\u00f3rico eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n O deputado Lucas Lima foi o \u00fanico eleito pelo PDT, no pleito de 2022, quando obteve 26.575. Na elei\u00e7\u00e3o de 2018, havia sido eleito para o mesmo cargo pelo Solidariedade. Para assumir a vaga na ALMS, deixou a sua cadeira na C\u00e2mara dos Vereadores de Campo Grande.<\/p>\n\n\n\n Glaucia Iunes conquistou, em sua primeira candidatura \u00e0 Casa de Leis estadual, 16.663 votos. Anteriormente, tentou a verean\u00e7a em Corumb\u00e1 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, em 2024, concorreu \u00e0 uma vaga na C\u00e2mara de Campo Grande com 1.295 votos. Em todas as tentativas, foi nomeada suplente das legendas.<\/p>\n\n\n\n