O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a regularidade jur\u00eddico-ambiental de uma \u00e1rea de 124,13 hectares que foi incendiada na fazenda Mamoeiro, localizada no Pantanal sul-mato-grossense, no munic\u00edpio de Corumb\u00e1. O caso foi identificado atrav\u00e9s do programa de acompanhamento de inc\u00eandios florestais do MPMS, o \u201cPantanal em Alerta\u201d, com base em laudo t\u00e9cnico emitido pelo N\u00facleo de Geotecnologias (Nugeo).<\/p>\n
A portaria considera que, mesmo n\u00e3o tendo sido poss\u00edvel constatar, em momento inicial, que houve ato intencional ou culposo na igni\u00e7\u00e3o do inc\u00eandio, o MPMS ressalta que a responsabilidade civil em casos de danos ambientais \u00e9 objetiva. Desse modo, busca-se prevenir novos inc\u00eandios e reparar os danos causados.<\/p>\n
Uma das medidas \u00e9 o cadastro da propriedade rural no Sistema Pantanal em Alerta, uma ferramenta crucial para auxiliar propriet\u00e1rios, brigadistas, autoridades e a sociedade em geral na preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais no Pantanal.<\/p>\n
No decorrer da investiga\u00e7\u00e3o, assinada pelo Promotor de Justi\u00e7a e titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1, Pedro de Oliveira Magalh\u00e3es, e que teve in\u00edcio em julho de 2024, o MPMS determinou a exclus\u00e3o de um propriet\u00e1rio rural de outra fazenda do inqu\u00e9rito, ap\u00f3s an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es apresentadas. Foi constatado que a \u00e1rea queimada nesta fazenda ocorreu sob responsabilidade de terceiros, e que seus funcion\u00e1rios atuaram para atenuar sua propaga\u00e7\u00e3o, sem sucesso.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito solicitou ainda nova vistoria da Pol\u00edcia Militar Ambiental para verificar a regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea atingida e aguarda o resultado do apoio t\u00e9cnico para definir os pr\u00f3ximos passos, que podem incluir a formata\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n
Pantanal em Alerta<\/strong><\/p>\n O “Programa Pantanal em Alerta” \u00e9 uma iniciativa desenvolvida pelo MPMS em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Pol\u00edcia Militar Ambiental, o Imasul e outras institui\u00e7\u00f5es. O objetivo do programa \u00e9 auxiliar propriet\u00e1rios rurais, brigadistas, o Poder P\u00fablico e a sociedade em geral na preven\u00e7\u00e3o e no combate aos inc\u00eandios florestais no Pantanal.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es do programa est\u00e3o o monitoramento de focos de calor utilizando dados de sat\u00e9lite, o envio de alertas de inc\u00eandio via e-mail e SMS para propriet\u00e1rios e autoridades quando focos de calor s\u00e3o detectados, e a coleta de dados, integrando informa\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para monitoramento e an\u00e1lise. Essas medidas visam minimizar os danos causados pelos inc\u00eandios e garantir uma resposta r\u00e1pida e eficaz ao problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2\u00aa Promotoria de…<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":11764894,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17],"tags":[209],"class_list":["post-11764893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-meio-ambiente","tag-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11764893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11764893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11764893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11764895,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11764893\/revisions\/11764895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11764894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11764893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11764893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11764893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}