Em sess\u00e3o de julgamento virtual, os desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto pelo munic\u00edpio de Campo Grande e manteve a condena\u00e7\u00e3o imposta em primeira inst\u00e2ncia, responsabilizando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por acidente ocorrido com uma idosa em Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por uma idosa e sua filha, que buscaram indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e lucros cessantes ap\u00f3s um port\u00e3o da UBS se desprender e causar ferimentos. A defesa do munic\u00edpio alegou que a condena\u00e7\u00e3o se baseou em uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da prova e sustentou que o acidente poderia ter ocorrido por uso inadequado do equipamento. Tamb\u00e9m argumentou que o tratamento m\u00e9dico foi prestado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) conforme protocolos cl\u00ednicos e que a op\u00e7\u00e3o da v\u00edtima pelo atendimento particular n\u00e3o geraria obriga\u00e7\u00e3o de reembolso por parte do ente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o relator do processo, juiz convocado Wagner Mansur Saad, destacou que a responsabilidade do Estado \u00e9 objetiva e enfatizou que houve omiss\u00e3o espec\u00edfica da Administra\u00e7\u00e3o ao deixar de realizar a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no port\u00e3o. \u201cTal conduta caracteriza falha no dever de prestar um servi\u00e7o p\u00fablico adequado, nos termos do artigo 6\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 8.987\/95, e do artigo 37, \u00a76\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ensejando a responsabilidade civil do Estado pela omiss\u00e3o que deu causa direta ao evento danoso. Havendo a demonstra\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade entre a omiss\u00e3o administrativa e o acidente sofrido, \u00e9 de rigor a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico, impondo-se a devida repara\u00e7\u00e3o pelos danos suportados pela parte lesada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o em 2\u00ba Grau manteve o pagamento de danos materiais no valor de R$ 7.671,50, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA-E e juros aplicados \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a, ambos contados da realiza\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas, bem como os lucros cessantes \u00e0 filha da idosa, que precisou suspender suas atividades como cabeleireira por seis meses para cuidar da m\u00e3e. Embora n\u00e3o houvesse comprova\u00e7\u00e3o documental de sua renda, ficou estabelecido que a indeniza\u00e7\u00e3o seja fixada com base em um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel consideraram que o dano moral fixado em R$ 25 mil \u00e9 razo\u00e1vel, tendo em vista a gravidade das sequelas sofridas, que resultaram em limita\u00e7\u00e3o funcional moderada no ombro esquerdo e comprometimento de sua autonomia para atividades di\u00e1rias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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