O relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB\/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementa\u00e7\u00e3o de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cMantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no per\u00edodo de 20 anos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorar\u00e1 a reserva de vagas, os partidos n\u00e3o ser\u00e3o penalizados com o indeferimento da chapa caso n\u00e3o consigam preencher o percentual m\u00ednimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias\u201d, defende Marcelo Castro em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A complementa\u00e7\u00e3o do voto define ainda que, a cada duas elei\u00e7\u00f5es gerais, ser\u00e1 avaliada a reserva de vagas para mulheres<\/strong>, \u201ccom o fim se verificar a efetividade da pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\nA senadora Augusta Brito (PT\/CE) disse que \u00e9 preciso estudar se as mudan\u00e7as representam, ou n\u00e3o, um retrocesso. <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cNo momento, ainda tenho d\u00favidas se o que est\u00e1 no relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina, ou se \u00e9 um avan\u00e7o\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Urnas e fake news<\/h2>\n\n\n\n
O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a vota\u00e7\u00e3o, garantindo o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201caos partidos pol\u00edticos, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es, aos candidatos, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados\u201d. Prev\u00ea tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO t\u00edtulo III do projeto estabelece os crimes de divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos, as chamadas fake news, com pris\u00e3o de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem \u201cfatos sabendo ou devendo saber serem inver\u00eddicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda pro\u00edbe o disparo em massa de conte\u00fados nas plataformas digitais.<\/strong> \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conte\u00fado pol\u00edtico-eleitoral n\u00e3o constitui livre manifesta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, define a proposta.<\/p>\n\n\n\nO projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulga\u00e7\u00e3o de candidatos a partir do in\u00edcio do ano eleitoral \u201ccom valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Quarentena e inelegibilidade <\/h2>\n\n\n\n
O projeto ainda disciplina o prazo para agentes p\u00fablicos deixarem suas fun\u00e7\u00f5es para se candidatarem<\/strong>, fixando em 2 de abril do ano da elei\u00e7\u00e3o para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.<\/p>\n\n\n\nNo caso de magistrados ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais e civis e militares, tanto da Uni\u00e3o como dos estados, o prazo da quarentena \u00e9 fixado em 4 anos antes da elei\u00e7\u00e3o que pretende concorrer.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda fixa o prazo m\u00e1ximo de inelegibilidade para cargos pol\u00edticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEm quaisquer das hip\u00f3teses previstas neste artigo, a inelegibilidade n\u00e3o ultrapassar\u00e1 o prazo de 8 (oito) anos\u201d, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de elei\u00e7\u00f5es em…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11756201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[748,746,279,747],"class_list":["post-11765556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-ccj","tag-codigo-eleitoral","tag-eleicoes","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11765556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11765556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11765556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11765557,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11765556\/revisions\/11765557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11756201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11765556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11765556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11765556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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