O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul deu in\u00edcio a uma iniciativa in\u00e9dita no pa\u00eds: a abertura solene do curso de forma\u00e7\u00e3o de policiais civis e militares para desempenharem, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, fun\u00e7\u00f5es similares a oficiais de justi\u00e7a no cumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia. A cerim\u00f4nia realizada nesta segunda-feira, dia 7 de abril, na sede do TJMS, marcou o in\u00edcio de um novo ciclo de atua\u00e7\u00e3o integrada entre os poderes Judici\u00e1rio e Executivo no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o decorre do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 03.010\/2025, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), da Pol\u00edcia Civil e da Pol\u00edcia Militar. A medida visa suprir a car\u00eancia de oficiais de justi\u00e7a e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intima\u00e7\u00f5es, afastamento do agressor do lar e mandados de pris\u00e3o, previstos na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006).<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Marco Andr\u00e9 Nogueira Hanson, destacou a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos policiais, exaltando o privil\u00e9gio que \u00e9 reconhecer e celebrar uma parceria que representa o melhor do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cVoc\u00eas n\u00e3o apenas criaram uma for\u00e7a-tarefa, voc\u00eas constru\u00edram um modelo de compromisso, efici\u00eancia e humanidade. Os policiais e servidores designados que participar\u00e3o deste curso n\u00e3o ser\u00e3o apenas respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de mandados \u2014 estar\u00e3o na linha de frente, desempenhando um papel vital na prote\u00e7\u00e3o das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Realizada pela Ejud-MS, a capacita\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira, dia 8 de abril, e vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. O curso contempla quatro m\u00f3dulos tem\u00e1ticos com enfoque jur\u00eddico, humanit\u00e1rio e operacional. Ao final, os policiais que obtiverem a certifica\u00e7\u00e3o estar\u00e3o habilitados a atuar em fun\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de oficiais de justi\u00e7a, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que n\u00e3o houver disponibilidade de oficiais do Poder Judici\u00e1rio. A atua\u00e7\u00e3o dos agentes est\u00e1 regulamentada pela Portaria n\u00ba 3.057, de 24 de mar\u00e7o de 2025, e os atos cumpridos por eles ser\u00e3o remunerados conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 599\/2021 do TJMS.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, tamb\u00e9m ressaltou o car\u00e1ter humanit\u00e1rio da iniciativa. \u201cEssa \u00e9 uma medida tempor\u00e1ria que vai otimizar muito o trabalho do Judici\u00e1rio e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e a pr\u00f3pria vida. A capacita\u00e7\u00e3o busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solid\u00e1rio, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ant\u00f4nio Carlos Videira, reiterou o compromisso da gest\u00e3o estadual com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres, lembrando que Mato Grosso do Sul \u00e9 pioneiro em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, com a instala\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Casa da Mulher Brasileira e o Estado se prepara para receber mais tr\u00eas casas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCapacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justi\u00e7a \u00e9 muito mais do que desmistificar \u2014 \u00e9 ousar, \u00e9 compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A uni\u00e3o entre poderes e institui\u00e7\u00f5es transforma gargalos em solu\u00e7\u00f5es reais\u201d, enfatizou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade contou ainda com a presen\u00e7a do corregedor-geral de Justi\u00e7a, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que ressaltou os riscos enfrentados pelos profissionais envolvidos no cumprimento desses mandados. \u201cEsse crime \u00e9 complexo, tem muitas nuances, como emo\u00e7\u00f5es e sentimentos, e coloca em risco, muitas vezes, a vida desses policiais que atuam para combat\u00ea-lo em nome da justi\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, o conv\u00eanio entre TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados \u2014 que devem ser executados em at\u00e9 48 horas. O modelo de atua\u00e7\u00e3o interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul j\u00e1 \u00e9 considerado refer\u00eancia nacional, com potencial de inspirar pol\u00edticas p\u00fablicas semelhantes em outros Estados.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que, com a atua\u00e7\u00e3o dos oficiais ad hoc, o sistema de justi\u00e7a se torne mais \u00e1gil e eficaz, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia e feminic\u00eddio em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Participaram tamb\u00e9m da cerim\u00f4nia as desembargadoras Elizabete Anache e Elisabeth Baisch; o defensor p\u00fablico-geral Pedro Paulo Gasparini; o promotor de justi\u00e7a Isonildo Gon\u00e7alves de Assun\u00e7\u00e3o J\u00fanior; a vice-presidente da OAB\/MS, Maria do Carmo Taques; e a secret\u00e1ria executiva da Mulher de Campo Grande, Ang\u00e9lica Fontanari.<\/p>\n\n\n\n
N\u00fameros \u2013 <\/strong>Em 2024, segundo dados do Monitor da Viol\u00eancia Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e mais de 17 mil medidas protetivas de urg\u00eancia foram deferidas. Esses n\u00fameros evidenciam a necessidade urgente de solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e integradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul deu in\u00edcio a uma iniciativa in\u00e9dita…<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":11765928,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[221],"tags":[],"class_list":["post-11765927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11765927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11765927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11765927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11765929,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11765927\/revisions\/11765929"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11765928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11765927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11765927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11765927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}