{"id":11767064,"date":"2025-04-23T15:32:50","date_gmt":"2025-04-23T19:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11767064"},"modified":"2025-04-23T15:28:14","modified_gmt":"2025-04-23T19:28:14","slug":"governo-suspende-autorizacao-para-cobranca-de-mensalidade-associativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/governo-suspende-autorizacao-para-cobranca-de-mensalidade-associativa\/","title":{"rendered":"Governo suspende autoriza\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de mensalidade associativa"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspens\u00e3o de todos os acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que permitem que organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida foi anunciada poucas horas ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) deflagrarem a chamada Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/a>, que aprofunda as investiga\u00e7\u00f5es sobre um suposto \u201cesquema nacional de descontos de mensalidades associativas n\u00e3o autorizadas\u201d que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Descontos ilegais em aposentadorias: PF investiga esquema que teria desviado R$ 6,3 bilh\u00f5es \u2013 Corumb\u00e1 On Line<\/a><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o,\u00a0a\u00a0Justi\u00e7a Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores p\u00fablicos investigados<\/strong>. Tamb\u00e9m autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o, seis pris\u00f5es tempor\u00e1rias.\u00a0Al\u00e9m disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilh\u00e3o e a suspens\u00e3o dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que s\u00e3o alvo\u00a0da opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cPara al\u00e9m da decis\u00e3o judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de todas as demais organiza\u00e7\u00f5es associativas\u201d, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual tamb\u00e9m participaram os ministros da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, al\u00e9m do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ministro, cerca de 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do INSS t\u00eam algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pens\u00f5es a t\u00edtulo de desconto associativo<\/strong>. A suspens\u00e3o dos acordos e, consequentemente, das dedu\u00e7\u00f5es de qualquer valor, servir\u00e1 como um \u201cfreio de arruma\u00e7\u00e3o\u201d no sistema de parcerias entre o INSS e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cNingu\u00e9m quer impedir que as pessoas se associem livremente, desde que elas demonstrem o interesse em faz\u00ea-lo\u201d, comentou Carvalho. \u201c[A suspens\u00e3o] \u00e9 uma medida administrativa para fazermos uma an\u00e1lise desses processos como um todo. E, assim, garantir a higidez e a integridade do processo daqui para frente [\u2026] \u00c9 importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto, saibam exatamente o porqu\u00ea de isso acontecer. E, principalmente, que tenham manifestado [concord\u00e2ncia] com os descontos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s afirmar que, mais que uma a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s fraudes, a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto \u00e9 uma iniciativa em defesa dos aposentados e pensionistas de todo o pa\u00eds, Carvalho explicou que, em 2023, a CGU come\u00e7ou a apurar \u201co aumento do n\u00famero de entidades e de valores descontados\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito importante destacar que estes descontos n\u00e3o come\u00e7am em 2023, mas l\u00e1 atr\u00e1s. E v\u00eam em um crescente, ao longo dos anos. A partir de 2023, contudo, quando assumimos o governo, e t\u00e9cnicos da CGU identificaram um aumento desses descontos e das reclama\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas, come\u00e7amos esta apura\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

\"Bras\u00edlia<\/figure>\n\n\n\n

O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Vinicius de Carvalho, durante entrevista sobre a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, t\u00e9cnicos da CGU realizaram auditorias em 29 entidades que tinham acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACTs) com o INSS. Al\u00e9m disso, entrevistaram 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cMais de 90% destes entrevistados n\u00e3o reconheciam ter autorizado esses descontos. Muitos, inclusive, s\u00f3 ficaram sabendo [da ilegalidade] do desconto durante a entrevista \u2013 ou eles desconheciam o desconto ou achavam que ele era obrigat\u00f3rio\u201d, acrescentou Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

Os t\u00e9cnicos da CGU conclu\u00edram que as 29 entidades auditadas n\u00e3o tinham estrutura operacional para prestar os servi\u00e7os que afirmavam oferecer aos benefici\u00e1rios, como descontos na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, incluindo conv\u00eanios de planos de sa\u00fade ou assist\u00eancia jur\u00eddica. Tamb\u00e9m identificaram que 70% das 29 entidades analisadas n\u00e3o tinham entregue a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para justificar o desconto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cAcho que por volta de 40% das entidades [auditadas] n\u00e3o entregaram documenta\u00e7\u00e3o alguma. Cerca de 30% a entregaram incompleta e, ainda assim, estavam habilitadas a oferecer o servi\u00e7o. Como este tipo de coisa aconteceu \u00e9 o objeto da investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro, refor\u00e7ando que, s\u00f3 entre 2019 e 2024, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas em torno de R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cMas seria precipitado dizer que todo este montante \u00e9 ilegal; que 100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus consentimentos fraudados. S\u00f3 na amostra que a CGU fez, de 1,3 mil benef\u00edcios, deu 97% [de fraudes], com as pessoas dizendo n\u00e3o estarem de acordo, n\u00e3o saberem ou n\u00e3o terem autorizado o desconto\u201d, completou o ministro Vinicius de Carvalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os dados do INSS e da CGU apontam que, a partir de 2016, o montante descontado de pensionistas e aposentados por meio dos descontos associativos \u2013 autorizados ou n\u00e3o \u2013 cresceu ano ap\u00f3s ano. Em 2016, foram R$ 413 milh\u00f5es; em 2017, R$ 460 milh\u00f5es; em 2018, R$ 617 milh\u00f5es; em 2019, R$ 604 milh\u00f5es. Em 2020, em meio \u00e0 pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milh\u00f5es. Em 2021 foram descontados R$ 536 milh\u00f5es. Em 2022, R$ 706 milh\u00f5es. Em 2023, R$ 1,2 bilh\u00e3o. E, no ano passado, R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Descontos<\/h2>\n\n\n\n

A mensalidade associativa \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associa\u00e7\u00e3o, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n\n\n\n

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milh\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como n\u00e3o autorizados.<\/strong> Al\u00e9m disso, em mar\u00e7o do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.<\/p>\n\n\n\n

Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Pres\/INSS n\u00ba 162 estabelece o percentual m\u00e1ximo da dedu\u00e7\u00e3o e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O benefici\u00e1rio que n\u00e3o reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benef\u00edcio pode requerer a exclus\u00e3o da cobran\u00e7a usando o aplicativo do instituto, o site <\/em>Meu INSS<\/a> ou a central telef\u00f4nica 135. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pedir o bloqueio tempor\u00e1rio da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O aposentado ou pensionista que n\u00e3o tenha autorizado os descontos tamb\u00e9m pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade respons\u00e1vel que recebeu as quantias descontadas (cujo telefone \u00e9 informado no contracheque do benefici\u00e1rio). Se preferir, o interessado tamb\u00e9m pode enviar e-mail <\/em>para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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