Em um caso da comarca de Coxim-MS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou um homem por ter cometido um ato libidinoso contra sua enteada, que tinha menos de 14 anos na \u00e9poca. A ju\u00edza respons\u00e1vel condenou o r\u00e9u a 12 anos de pris\u00e3o, destacando que as declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima e das testemunhas eram coerentes.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do r\u00e9u recorreu, alegando contradi\u00e7\u00f5es no depoimento da v\u00edtima e que ela teria sido induzida a mentir pelo pai. A defesa tamb\u00e9m pediu para desclassificar o crime para uma conduta menos grave.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso da defesa, mas alterou a condena\u00e7\u00e3o para estupro de vulner\u00e1vel tentado, reduzindo a pena para seis anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A 12\u00aa Procuradoria de Justi\u00e7a Criminal, representada pela Procuradora de Justi\u00e7a Lucienne Reis D\u2019Avila recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), argumentando que a pr\u00e1tica de ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal contra vulner\u00e1vel \u00e9 inadmiss\u00edvel em sua forma tentada, uma vez que o delito se consuma com qualquer ato libidinoso praticado contra a v\u00edtima incapaz.<\/p>\n\n\n\n
O STJ aceitou o recurso e restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o original de 12 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n