Audi\u00eancia p\u00fablica realizada ontem, quinta-feira, 8, permitiu um amplo debate em torno da cobran\u00e7a da Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o, Transporte, Tratamento e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TRS) em Corumb\u00e1, a Taxado Lixo que passou a vigorar em 2023, ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 317\/2022, baseada na Lei Federal n\u00ba 14.026\/2020, que estabelece que os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, incluindo a coleta de lixo, ser\u00e3o sustentados financeiramente pela cobran\u00e7a dos servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
O assunto foi discutido por uma hora e 45 minutos e contou com a presen\u00e7a inclusive do prefeito Gabriel Alves de Oliveira que, esta semana, nomeou um Grupo de Trabalho para revisar e propor adequa\u00e7\u00f5es na estrutura de cobran\u00e7a da TRS no munic\u00edpio, inclusive analisar a legalidade, proporcionalidade e viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 e o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei n\u00ba 11.445\/2007, alterada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020), al\u00e9m de decis\u00f5es dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um tema que estamos debatendo, questionando desde a aprecia\u00e7\u00e3o da lei municipal nesta Casa de Leis. Sempre entendemos que era inconstitucional e, junto com a ex-vereadora Rachel Bryk, buscamos a justi\u00e7a, para barrar a cobran\u00e7a j\u00e1 ocorrida em 2023 e 2024\u201d, lembrou o vereador Chic\u00e3o Vianna, autor da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA cidade inteira questiona a taxa. Ningu\u00e9m sabe o m\u00e9todo utilizado para chegar a esse valor que \u00e9 cobrado da popula\u00e7\u00e3o. Hoje, estamos aqui debatendo, buscando alternativas e solu\u00e7\u00f5es. Volto a afirmar que essa taxa foi um assalto a m\u00e3o armada. \u00c9 muito alta, n\u00e3o teve ades\u00e3o esperada j\u00e1 que a expectativa era arrecadar R$ 18 milh\u00f5es e chegou a pouco mais de R$ 2 milh\u00f5es. Ficou claro que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu pagar e n\u00e3o consegue\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador lembrou que a audi\u00eancia foi idealizada justamente para debater o assunto e buscar solu\u00e7\u00f5es, auxiliando o Poder Executivo. \u201cAgora, depois de todas as lutas do passado, temos que encontrar solu\u00e7\u00f5es descascar esse abacaxi\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Grupo de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prefeito Gabriel falou sobre a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho formado por representantes da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio; Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administra\u00e7\u00e3o; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Auditoria Geral da Fazenda, que ter\u00e1 30 dias para analisar a situa\u00e7\u00e3o, prazo que pode ser prorrogado.<\/p>\n\n\n\n Disse que, durante a campanha de 2024, foi muito questionado sobre a cobran\u00e7a, \u201cquanto a legalidade, quanto ao valor que se paga para o munic\u00edpio. Fizemos um compromisso de rever essa taxa. Rever os valores. Se poss\u00edvel suspender\u201d, lembrou e, t\u00e3o logo assumiu, iniciou um trabalho junto \u00e0 sua equipe que culminou com a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Disse que o ideal era n\u00e3o ter a taxa. Mas, diante do que determina a Lei Federal n\u00ba 14.026\/2020, que estabelece que os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, incluindo a coleta de lixo, ser\u00e3o sustentados financeiramente pela cobran\u00e7a dos servi\u00e7os, \u00e9 preciso encontrar o melhor caminho a seguir \u201cpara que possamos suspender, rever os valores. Queremos o melhor para popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 um valor elevado que onera muito a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n O procurador geral do munic\u00edpio, Roberto Lins, que integra o Grupo de Trabalho, informou que j\u00e1 est\u00e3o sendo feitos estudos t\u00e9cnicos para revisar a legisla\u00e7\u00e3o municipal quanto \u00e0 metodologia utilizada para c\u00e1lculo da taxa, e os crit\u00e9rios de rateio de custo de servi\u00e7o, al\u00e9m d a possibilidade de suspens\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em D\u00edvida Ativa \u201cenquanto n\u00e3o forem sanadas essas falhas detectadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Gabriel Marinho e Henrique Smijtimk, advogados, abordaram assuntos relacionados \u00e0 inconstitucionalidade da lei municipal. Um deles est\u00e1 relacionado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do consumo domiciliar de \u00e1gua como base de c\u00e1lculo da taxa que, conforme Henrique, \u00e9 assunto de amplo debate em cidades paulistas, inclusive na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Outro assunto est\u00e1 ligado justamente ao foco da Lei que disp\u00f5e sobre a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destina\u00e7\u00e3o final de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TRS), observando que Corumb\u00e1 n\u00e3o conta com aterro sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Os vereadores Yussef Salla, Elinho Junior, Alexandre Vasconcellos e Jovan Temeljkovitch participaram da audi\u00eancia e mostraram preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a fatos como inscri\u00e7\u00e3o de inadimplentes da taxa do lixo em D\u00edvida Ativa, entre outros assuntos. Tamb\u00e9m teve participa\u00e7\u00e3o de moradores e representantes de segmentos da sociedade que participaram do debate com perguntas, entre as quais, o fato da taxa do lixo ser superior ao valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Audi\u00eancia p\u00fablica realizada ontem, quinta-feira, 8, permitiu um amplo debate em torno da cobran\u00e7a da…<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":11767771,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9],"tags":[805],"class_list":["post-11767767","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia","tag-taxa-de-lixo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11767767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11767767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11767767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11767772,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11767767\/revisions\/11767772"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11767771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11767767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11767767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11767767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}