![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1643652&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1643652&o=node\")
<\/p>\nO Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios,\u00a0o projeto de lei (PL 2.159\/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil.\u00a0A proposta determina as diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, al\u00e9m de flexibilizar a necessidade da licen\u00e7a em alguns casos.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise. A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o h\u00e1 21 anos, tendo tramitado 17 anos na C\u00e2mara dos Deputados e quatro anos no Senado.<\/p>\n
O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que n\u00e3o ofere\u00e7am risco ambiental ou que precisem ser executadas por quest\u00e3o de soberania nacional ou de calamidade p\u00fablica.\u00a0Tamb\u00e9m isenta de licenciamento os empreendimentos agropecu\u00e1rios para cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, al\u00e9m de pecu\u00e1ria extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.<\/p>\n
Foi institu\u00edda ainda a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), destinada a atividades ou empreendimentos de pequeno ou m\u00e9dio porte e de baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor.\u00a0A licen\u00e7a poder\u00e1 ser expedida mediante uma autodeclara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.<\/p>\n
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta \u00e9 licenciar as obras no pa\u00eds com mais clareza, efici\u00eancia e justi\u00e7a. Segundo ela, o marco regulat\u00f3rio atual, com regras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos respons\u00e1veis.<\/p>\n
\u201cA proposta n\u00e3o enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contr\u00e1rio. Ela reafirma\u00a0o compromisso com o rigor t\u00e9cnico, exige estudos de impacto ambiental, audi\u00eancias p\u00fablicas e avalia\u00e7\u00f5es trif\u00e1sicas para grandes obras. E at\u00e9 dobra a pena para quem desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse, salientando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais no pa\u00eds.<\/p><\/blockquote>\n
Contr\u00e1ria ao projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que a defesa do meio ambiente \u00e9 uma exig\u00eancia da comunidade internacional.<\/p>\n
\u201cO Brasil hoje vive neste momento uma reconquista de sua credibilidade ambiental. Essa imagem positiva se converte em oportunidades reais para nosso pa\u00eds, em termos diplom\u00e1ticos e econ\u00f4micos\u201d, alertou.<\/p><\/blockquote>\n
Penalidades<\/h2>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o crime de construir ou reformar obras ou servi\u00e7os poluidores sem licen\u00e7a ambiental gera pena de pris\u00e3o de um a seis meses.\u00a0Os senadores aumentaram a pena para seis meses a dois anos ou multa, ou ambas cumulativamente.<\/p>\n
\u201cCrime ambiental continua sendo crime, n\u00e3o estamos mudando nada. E a supress\u00e3o de qualquer vegeta\u00e7\u00e3o nativa sem licen\u00e7a continua sendo proibida\u201d, disse Tereza Cristina.<\/p><\/blockquote>\n
Desestrutura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) diz que o PL representa desestrutura\u00e7\u00e3o significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e social no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA proposta ter\u00e1 impacto negativo para a gest\u00e3o socioambiental, al\u00e9m de provocar, possivelmente, altos \u00edndices de judicializa\u00e7\u00e3o, o que tornar\u00e1 o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro\u201d, avalia o MMA.<\/p><\/blockquote>\n
Segundo a pasta, um dos pontos mais cr\u00edticos do PL \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, modalidade simplificada de licenciamento baseada na autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, o texto permitiria o uso da LAC para um percentual expressivo de empreendimentos que atualmente s\u00e3o licenciados. Al\u00e9m disso, esses empreendimentos seriam monitorados por amostragem, dispensando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, de todos os empreendimentos licenciados por essa modalidade\u201d, diz a nota.<\/p>\n