O Plen\u00e1rio pode votar na ter\u00e7a-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37\/2022<\/a> foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). Pelo texto constitucional, s\u00e3o considerados como de seguran\u00e7a p\u00fablica os seguintes \u00f3rg\u00e3os: Pol\u00edcia Federal; Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal; Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal; pol\u00edcias civis; pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares; e pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.<\/p>\n\n\n\n Aprovada no ano passado pelo Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), a proposta esta semana ainda passaria pela \u00faltima sess\u00e3o de discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua vota\u00e7\u00e3o. Com isso, os dois turnos de aprecia\u00e7\u00e3o da PEC podem ocorrer na mesma sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os senadores tamb\u00e9m podem votar o projeto de lei complementar (PLP) 234\/2020<\/a>, que estimula a contrata\u00e7\u00e3o de micros e pequenas empresas em processos de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A mat\u00e9ria, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto, as licita\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 140 mil devem ser destinadas exclusivamente \u00e0s micro e pequenas empresas. A lei em vigor define essa obriga\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas at\u00e9 R$ 80 mil.<\/p>\n\n\n\n Outro item na pauta \u00e9 o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRS) 41\/2024<\/a>, que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). Proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o grupo deve promover o debate, a formula\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferrovi\u00e1rio nacional. A mat\u00e9ria recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Lucas Barreto (PSD-AP) na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI).<\/p>\n\n\n\nMicroempresas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Ferrovias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n