Os deputados devem votar, na manh\u00e3 desta quarta-feira (4), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a reda\u00e7\u00e3o final da proposta que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos do Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil distribu\u00eddos gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Al\u00e9m dessa, outras tr\u00eas propostas devem ser votadas nesta quarta-feira.<\/p>\n
De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), o\u00a0Projeto de Lei 35\/2024<\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o de medicamentos e\/ou correlatos distribu\u00eddos pelo Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul. A proposta, pautada em reda\u00e7\u00e3o final, prev\u00ea que a informa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e insumos deve ser afixada em local de f\u00e1cil acesso e visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votada a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 280\/2024<\/a>, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos). A proposta institui o Dia Estadual dos Legend\u00e1rios, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 pautado o\u00a0Projeto de Lei 84\/2025<\/a>, do Poder Executivo. A proposi\u00e7\u00e3o autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, ao munic\u00edpio de Cassil\u00e2ndia, o im\u00f3vel urbano e as constru\u00e7\u00f5es, onde est\u00e1 instalada a Escola Municipal Amim Jos\u00e9-P\u00f3lo, que funciona h\u00e1 15 anos.<\/p>\n