{"id":11768854,"date":"2025-06-04T14:55:00","date_gmt":"2025-06-04T18:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11768854"},"modified":"2025-06-04T14:48:48","modified_gmt":"2025-06-04T18:48:48","slug":"procons-de-ms-receberam-queixas-de-aposentados-contra-121-associacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/procons-de-ms-receberam-queixas-de-aposentados-contra-121-associacoes\/","title":{"rendered":"Procons de MS receberam queixas de aposentados contra 121 associa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Em 2024, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul apresentaram queixas aos Procons locais contra, no m\u00ednimo, 121 entidades acusadas de descontos indevidos em benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros constam de um relat\u00f3rio elaborado pela Coordenadoria Jur\u00eddica da Procuradoria-Geral (Cjur\/Procon-MS) e representa um resultado tr\u00eas vezes superior ao n\u00famero (41) de entidades associativas contestadas diretamente ao INSS, depois que foi deflagrada a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto<\/a>, em 23 de abril deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o podemos afirmar que todas essas [121] entidades estavam ou est\u00e3o envolvidas em alguma ilegalidade, muito menos acus\u00e1-las de integrar qualquer suposto esquema. At\u00e9 porque, pode haver reclama\u00e7\u00f5es improcedentes, apresentadas por pessoas que, de fato, autorizaram o desconto\u201d, ponderou a procuradora estadual Carla Cardoso Nunes da Cunha, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO fato \u00e9 que, s\u00f3 em Mato Grosso do Sul, em apenas um ano, recebemos reclama\u00e7\u00f5es por descontos indevidos de mensalidades associativas contra 121 entidades. [Um n\u00famero] muito maior [que o j\u00e1 apurado pelo INSS]\u201d, acrescentou a procuradora, referindo-se \u00e0s entidades associativas que foram alvo de questionamentos de cobran\u00e7as feitos por 2,56 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas de todo o pa\u00eds ao INSS nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cInsisto: n\u00e3o estamos dizendo que elas agiram ilegalmente, mas me parece que este volume de entidades tamb\u00e9m precisa ser investigado\u201d, pontuou a procuradora.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

O n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es sociais questionadas por aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses foi obtido a partir da an\u00e1lise de cerca de 4 mil queixas registradas por 23 Procons municipais<\/strong> que responderam a uma pesquisa feita pela Procuradoria-Geral, al\u00e9m do Procon estadual.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a procuradora, o resultado pode n\u00e3o representar a real dimens\u00e3o do problema no estado, j\u00e1 que outros 22 Procons municipais n\u00e3o forneceram as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Al\u00e9m disso, 34 cidades sul-mato-grossenses simplesmente n\u00e3o contam com um Procon.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es e do fato das eventuais fraudes prejudicarem idosos \u2013 muitos deles em condi\u00e7\u00e3o de “hipervulnerabilidade\u201d, Carla Cardoso chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, durante parte do per\u00edodo analisado, apenas 29 entidades em todo o pa\u00eds tinham autoriza\u00e7\u00e3o para cobrar mensalidades associativas por interm\u00e9dio de desconto direto em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, contudo, tinham que cumprir as exig\u00eancias da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 162<\/a>, do pr\u00f3prio instituto.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA instru\u00e7\u00e3o cont\u00e9m os requisitos para que [o INSS autorize] uma entidade a oferecer [o desconto]. Ela determina, por exemplo, que para celebrar contratos com os aposentados e pensionistas, a organiza\u00e7\u00e3o precisa ter assinado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o instituto. E que as autoriza\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios t\u00eam que ser feitas com o uso de biometria, assinatura eletr\u00f4nica, n\u00e3o sendo aceita procura\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou Carla.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cOu seja, \u00e9 uma instru\u00e7\u00e3o maravilhosa. E que, se fosse observada, evitaria problemas como os descontos associativos indevidos\u201d, acrescentou a procuradora, revelando que, diante da \u201cgravidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d, integrantes do Conselho de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul, do qual ela faz parte, cogitavam ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica a fim de obter mais informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio INSS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cLevei essa preocupa\u00e7\u00e3o para o conselho. Falei sobre a necessidade de tomarmos alguma medida e, diante da preocupa\u00e7\u00e3o com o crescente n\u00famero de queixas e a aus\u00eancia de respostas do INSS a nossos questionamentos, discutimos propor uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d, contou Carla, assegurando que tal hip\u00f3tese est\u00e1 registrada nas atas das reuni\u00f5es do conselho estadual, mas foi abortada quando a recente Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto revelou que o problema n\u00e3o estava circunscrito ao Mato Grosso do Sul.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3pias do relat\u00f3rio a que a Ag\u00eancia Brasil teve acesso foram entregues \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senacon-MJSP), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No documento, com data de 30 de abril e assinatura da procuradora Carla Cardoso, h\u00e1 v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es, incluindo que os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apurem a situa\u00e7\u00e3o das entidades alvo das reclama\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas sul-mato-grossense que n\u00e3o constam da lista de empresas j\u00e1 investigadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto.<\/p>\n\n\n\n

Dificuldades<\/h2>\n\n\n\n

Titular da Delegacia Especializada de Repress\u00e3o aos Crimes Contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Decon), o delegado Reginaldo Salom\u00e3o concorda que o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de defesa do consumidor foi dificultado pela falta de colabora\u00e7\u00e3o de representantes do pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2024, tentamos ouvir o representante da autarquia no estado, mas ele n\u00e3o s\u00f3 demorou a comparecer \u00e0 Decon como, quando o fez, n\u00e3o prestou nenhum esclarecimento sobre as reclama\u00e7\u00f5es que o Procon vinha recebendo\u201d, afirmou o delegado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnt\u00e3o, desistimos. Nossa investiga\u00e7\u00e3o travou. Mas como se tratava de um \u00f3rg\u00e3o federal e de recursos federais, encaminhamos o procedimento \u00e0 PF\u201d<\/strong>, acrescentou o delegado, revelando que, no curso da apura\u00e7\u00e3o, foram identificadas entidades de outras regi\u00f5es do pa\u00eds cobrando mensalidades associativas de aposentados e pensionistas sul-mato-grossenses que garantem jamais ter autorizado tal desconto.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEles davam queixa nos Procons, que nos comunicavam. E, a partir disso, tudo o que quer\u00edamos saber do INSS era quem eram os respons\u00e1veis por solicitar a inser\u00e7\u00e3o dos descontos no sistema. Era uma pergunta muito simples, cuja resposta teria nos ajudado a chegarmos aos respons\u00e1veis\u201d, completou o delegado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Consultado pela reportagem, o INSS informou que n\u00e3o recebeu c\u00f3pia do relat\u00f3rio da Cjur\/Procon-MS e que, por isso, n\u00e3o comentaria o assunto. A autarquia tamb\u00e9m n\u00e3o se pronunciou sobre os coment\u00e1rios de Carla Cardoso e do delegado Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o INSS, at\u00e9 as 17h de ter\u00e7a-feira (3), mais de 2,672 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas de todo o pa\u00eds contestaram os descontos de mensalidades associativas<\/strong> cobrados em favor de 41 entidades.<\/p>\n\n\n\n

Dos cerca de 2,743 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios que consultaram a autarquia, apenas 71.298 afirmaram ter autorizado o desconto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mensalidade associativa \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para integrar uma associa\u00e7\u00e3o, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus afiliados.<\/p>\n\n\n\n

O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade est\u00e1 previsto na Lei dos Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a>, em vigor desde 1991. A primeira organiza\u00e7\u00e3o a aderir \u00e0 modalidade de cobran\u00e7a come\u00e7ou a receber os valores descontados em 1994.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, a quantidade de organiza\u00e7\u00f5es autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente.<\/p>\n\n\n\n

Dados do INSS e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milh\u00f5es. No ano passado esse valor superou a casa do bilh\u00e3o: R$ 2,8 bilh\u00f5es. Contudo, nem o pr\u00f3prio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0noticiou\u00a0ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no \u00e2mbito do processamento dos descontos associativos\u201d e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobran\u00e7a em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pens\u00f5es pagas a seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Bloqueio<\/h2>\n\n\n\n

Com base nas investiga\u00e7\u00f5es preliminares, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine, cautelarmente, o bloqueio de bens de 12 entidades associativas, bem como de seus dirigentes. O pedido alcan\u00e7a a cifra total de R$ 2,56 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a AGU, as entidades investigadas atuavam como \u201cempresas de fachada\u201d, criadas com o \u00fanico prop\u00f3sito de praticar a fraude contra os benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social, subornando agentes p\u00fablicos em troca da obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para realizar os descontos de mensalidades associativas fraudulentas.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o movida pela AGU foi desmembrada em 15 diferentes processos judiciais e os pedido de bloqueio est\u00e3o sendo julgados em blocos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, a Justi\u00e7a Federal\u00a0j\u00e1 determinou o bloqueio de R$ 119 milh\u00f5es\u00a0em bens de empresa e seus respons\u00e1veis citados em cinco das a\u00e7\u00f5es movidas pela AGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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