{"id":11768857,"date":"2025-06-04T16:06:06","date_gmt":"2025-06-04T20:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11768857"},"modified":"2025-06-04T16:06:22","modified_gmt":"2025-06-04T20:06:22","slug":"lei-que-estrutura-carreira-e-reajusta-salarios-dos-servidores-publicos-federais-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/lei-que-estrutura-carreira-e-reajusta-salarios-dos-servidores-publicos-federais-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que estrutura carreira e reajusta sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos federais \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141<\/a>, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo p\u00fablico federal e reajusta os sal\u00e1rios de servidores e empregados p\u00fablicos do Executivo Federal.<\/p>\n\n\n\n

O texto altera a remunera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de gratifica\u00e7\u00f5es, muda a regra de designa\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, al\u00e9m de padronizar e unificar regras de incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de desempenho.<\/p>\n\n\n\n

O texto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (3)\u00a0substitui\u00a0a Medida Provis\u00f3ria 1286\/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores p\u00fablicos federais em 2025 e 2026.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, as despesas com pessoal permanecem est\u00e1veis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds), em 2026. <\/p>\n\n\n\n

Em nota, a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, disse que a san\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma conquista para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cDesde a cria\u00e7\u00e3o do MGI temos trabalhado para modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inova\u00e7\u00e3o, e melhorando a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o\/Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef\/Fenadsef) \u2013 que representa 80% dos servidores federais e empregados p\u00fablicos de cinco estatais \u2013 publicou em rede social<\/a> que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor p\u00fablico, de todas as faixas et\u00e1rias e n\u00edveis de escolaridade.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cNosso compromisso \u00e9 com um pa\u00eds com mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos, com igualdade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o e de direitos a todos aqueles que constru\u00edram, constroem e construir\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas!\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Recomposi\u00e7\u00e3o salarial<\/h2>\n\n\n\n

Para as categorias de servidores p\u00fablicos federais que n\u00e3o obtiveram acordo com o minist\u00e9rio, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao\u00a0atraso na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento\u00a0deste ano, o reajuste na remunera\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1\u00ba de janeiro, com base na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.286.<\/p>\n\n\n\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comiss\u00e3o e em fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

 A pasta garantiu que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o impacto no or\u00e7amento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Entre as novas vagas destacadas est\u00e3o duas\u00a0carreiras transversais: analista t\u00e9cnico de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico (ATDS) e analista t\u00e9cnico de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada –\u00a0ser\u00e3o ofertadas na\u00a0segunda edi\u00e7\u00e3o\u00a0do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado do CNU 2025, que ter\u00e1\u00a0provas\u00a0aplicadas no segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos 6.060 cargos de analista em educa\u00e7\u00e3o e 4.040 de t\u00e9cnico em educa\u00e7\u00e3o, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais n\u00edveis de progress\u00e3o, e 86% das carreiras passam a ter 20 n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Reforma administrativa<\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados criou em maio um\u00a0grupo de trabalho\u00a0que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudan\u00e7as no funcionalismo p\u00fablico e transforma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. A primeira reuni\u00e3o j\u00e1 foi realizada com participa\u00e7\u00e3o de membros dos poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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