{"id":11768989,"date":"2025-06-07T11:40:00","date_gmt":"2025-06-07T15:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11768989"},"modified":"2025-06-07T11:09:52","modified_gmt":"2025-06-07T15:09:52","slug":"forca-tarefa-resgata-sete-paraguaios-vitimas-de-escravidao-contemporanea-em-itaquirai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/forca-tarefa-resgata-sete-paraguaios-vitimas-de-escravidao-contemporanea-em-itaquirai\/","title":{"rendered":"For\u00e7a-tarefa resgata sete paraguaios v\u00edtimas de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea em Itaquira\u00ed"},"content":{"rendered":"
Sete trabalhadores de origem paraguaia, entre eles dois adolescentes, foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo durante uma a\u00e7\u00e3o fiscal realizada no \u00faltimo dia 3, na fazenda PA Boa Sorte, localizada em Itaquira\u00ed.<\/div>\n
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O flagrante se deu em opera\u00e7\u00e3o conduzida por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Pol\u00edcia Militar Ambiental.<\/div>\n
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\"\"<\/a>As v\u00edtimas foram recrutadas para realizar a colheita manual de mandioca e estavam alojadas em barraco de lona improvisado na fazenda PA Santa Rosa, tamb\u00e9m situada naquele munic\u00edpio. No local, n\u00e3o havia instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, a prepara\u00e7\u00e3o dos alimentos era feita em ambiente insalubre e os trabalhadores dormiam em estruturas prec\u00e1rias. Nenhuma das v\u00edtimas teve o registro formalizado em carteira nem recebeu equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, mesmo utilizando instrumentos perfurocortantes no desempenho de suas atividades.<\/div>\n
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Acordo para regular as condi\u00e7\u00f5es de labor<\/b><\/div>\n
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Como resultado da dilig\u00eancia, os produtores rurais firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que se comprometeram a cumprir diversas obriga\u00e7\u00f5es de fazer, n\u00e3o fazer e pagar, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 5 mil, por encargo descumprido e por trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada a cada nova constata\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/div>\n
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Entre as 19 obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas partes, destacam-se: n\u00e3o admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletr\u00f4nico competente; abster-se de manter empregado trabalhando sob condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do trabalho, reduzido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo; fornecer, gratuitamente, equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual aos trabalhadores, adequado ao risco, e manter esse equipamento em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento; disponibilizar, nas frentes de trabalho, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias compostas de vasos e lavat\u00f3rios em propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores ou fra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de cumprir as normas regulamentadoras relativas aos alojamentos, notadamente \u00e0quelas que tratam do adequado fornecimento de camas, colch\u00f5es e arm\u00e1rios individuais.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios rurais n\u00e3o poder\u00e3o permitir o uso de fog\u00f5es, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos, como forma de assim evitar o risco de acidentes com vazamento de g\u00e1s e perigo de inc\u00eandio. Eles tamb\u00e9m ficam impedidos de manter em servi\u00e7o trabalhador com idade inferior a 16 anos e de admitir trabalhador com idade inferior a 18 anos nos locais e servi\u00e7os insalubres ou perigosos.<\/div>\n
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Outra obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores, ajustada no acordo, determinou o imediato pagamento aos trabalhadores do montante de R$ 9,7 mil, a t\u00edtulo de quita\u00e7\u00e3o parcial dos valores pendentes pelos servi\u00e7os prestados na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e de verbas rescis\u00f3rias devidas. O saldo remanescente de R$ 9,2 mil dever\u00e1 ser efetuado em at\u00e9 60 dias, mediante dep\u00f3sito em conta corrente.<\/div>\n
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Os empregadores tamb\u00e9m custearam o transporte de retorno desses trabalhadores at\u00e9 suas localidades de origem, que ficam no distrito de Itakyry, Paraguai.<\/div>\n
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\"\"<\/a>Como forma de assegurar a liquidez do saldo remanescente de R$ 9,2 mil, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira requereu a reten\u00e7\u00e3o desse montante junto a empresas credoras dos produtores rurais, autorizando ainda que essas ind\u00fastrias possam efetuar o dep\u00f3sito dos valores, pendentes de ressarcimento, diretamente a cada um dos trabalhadores.<\/div>\n
Por fim, os empregadores dever\u00e3o comunicar ao MPT-MS, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, o in\u00edcio dos servi\u00e7os contratados para cada \u00e1rea rural, a fim de possibilitar a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no TAC, sob pena de assim n\u00e3o fazendo ser aplicada multa no valor de R$ 50 mil.<\/div>\n
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Trabalho escravo em MS<\/b><\/div>\n
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Somente em 2025, 59 trabalhadores foram resgatados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, todos eles em propriedades rurais.<\/div>\n
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Todo cidad\u00e3o que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizam o trabalho an\u00e1logo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As den\u00fancias devem ser feitas das seguintes maneiras:<\/div>\n
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Pelo site do MPT-MS:\u00a0www.prt24.mpt.mp.br\/servicos\/denuncias<\/a><\/div>\n
Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download \u00e9 gratuito para smartphones<\/div>\n
Pelo portal da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\u00a0https:\/\/ipe.sit.trabalho.gov.br\/#!\/<\/a><\/div>\n
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