O Senado passou a analisar nesta segunda-feira (16) um conjunto de 17 projetos de lei que buscam impor regras mais r\u00edgidas ao setor de apostas esportivas no pa\u00eds. As propostas s\u00e3o fruto dos trabalhos da CPI das Apostas Esportivas, a CPI das Bets, cujo relat\u00f3rio final acabou rejeitado na \u00faltima quinta-feira (12), por quatro votos a tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a rejei\u00e7\u00e3o do parecer, a relatora da comiss\u00e3o, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e os colegas Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), respons\u00e1veis pela autoria dos projetos, decidiram transformar em propostas legislativas boa parte das sugest\u00f5es debatidas durante a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Nacional de Apostadores (PL 2.889\/2025), que dever\u00e1 reunir dados como CPF, hist\u00f3rico de apostas e limites financeiros de cada jogador. A ideia, segundo Soraya, \u00e9 permitir maior controle sobre o perfil dos apostadores e subsidiar futuras pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Assim como as casas de apostas precisam de autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil, os apostadores tamb\u00e9m ter\u00e3o que estar cadastrados. Com isso, poderemos, por exemplo, bloquear CPFs de pessoas que ultrapassem limites definidos e ter um panorama mais preciso sobre idade, volume e frequ\u00eancia das apostas. Hoje, os dados dispon\u00edveis ainda s\u00e3o subnotificados \u2014 explicou a senadora.<\/p>\n\n\n\n
Outra proposta (PL 2.877\/2025) amplia o papel da Anatel, atribuindo \u00e0 ag\u00eancia a responsabilidade de fiscalizar os provedores de internet e exigir o bloqueio de sites de apostas ilegais. A medida visa conter a atua\u00e7\u00e3o de plataformas internacionais que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Os operadores que querem atuar de forma regularizada no pa\u00eds est\u00e3o enfrentando uma concorr\u00eancia desleal com sites estrangeiros que continuam acess\u00edveis aos brasileiros. A tecnologia para bloquear esse tipo de acesso j\u00e1 existe e \u00e9 utilizada em pa\u00edses como os Estados Unidos, onde nem mesmo com o uso de VPNs \u00e9 poss\u00edvel burlar os filtros \u2014 acrescentou Soraya.<\/p>\n\n\n\n
O pacote legislativo tamb\u00e9m tipifica novos crimes, como a explora\u00e7\u00e3o de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de publicidade voltada a menores de idade e o favorecimento de transa\u00e7\u00f5es financeiras entre usu\u00e1rios e plataformas n\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n
Outros projetos preveem medidas de prote\u00e7\u00e3o social, como a proibi\u00e7\u00e3o de apostas por pessoas inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), com o objetivo de evitar o comprometimento da renda de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a obriga\u00e7\u00e3o de os bancos criarem ferramentas para que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio possa bloquear, de forma volunt\u00e1ria, suas transa\u00e7\u00f5es financeiras com sites de apostas.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado passou a analisar nesta segunda-feira (16) um conjunto de 17 projetos de lei…<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":11769368,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11769367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11769367"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11769369,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769367\/revisions\/11769369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11769368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11769367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11769367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11769367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}