{"id":11769416,"date":"2025-06-17T17:23:19","date_gmt":"2025-06-17T21:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11769416"},"modified":"2025-06-17T17:23:52","modified_gmt":"2025-06-17T21:23:52","slug":"vale-transporte-sem-uso-gera-condenacao-de-ex-secretaria-de-saude-e-empresa-em-corumba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/vale-transporte-sem-uso-gera-condenacao-de-ex-secretaria-de-saude-e-empresa-em-corumba\/","title":{"rendered":"Vale-transporte sem uso gera condena\u00e7\u00e3o de ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade e empresa em Corumb\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

A ju\u00edza da Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos da comarca de Corumb\u00e1, Luiza Vieira S\u00e1 de Figueiredo, rejeitou embargos protocolados pela ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade do municipal e a empresa de transporte p\u00fablico, que circulou pelo munic\u00edpio a partir de 2014. Ambas foram condenadas a ressarcir os danos causados \u00e0s finan\u00e7as da Prefeitura no per\u00edodo de janeiro de 2015 a julho de 2017. A determina\u00e7\u00e3o foi assinada em mar\u00e7o deste ano e est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica<\/a>. O valor a ser devolvido \u00e9 de R$340.165,93.<\/p>\n\n\n\n

Nos autos<\/a> da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que sentencia os r\u00e9us, a magistrada aponta que foram cometidas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de vale-transporte contratado entre o poder p\u00fablico e a empresa. O problema foi encontrado durante auditoria de conformidade, trabalho de rotina realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MS), em 2015. <\/p>\n\n\n\n

O auditor da entidade, S\u00e9rgio Augusto, foi uma das testemunhas da a\u00e7\u00e3o e afirmou que, durante a an\u00e1lise, tr\u00eas contratos chamaram a sua aten\u00e7\u00e3o pois averiguou uma altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio de pagamento que resultou em preju\u00edzo ao er\u00e1rio municipal. As mudan\u00e7as ocorrem, segundo ele, “nas pastas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Nos dois primeiros meses de execu\u00e7\u00e3o contratual (a partir de novembro de 2014), a empresa emitiu nota fiscal com base no vales-transportes efetivamente consumidos para que o munic\u00edpio realizasse o pagamento, assim como acontecia com a empresa anterior. No entanto, a partir de janeiro de 2015, a l\u00f3gica mudou: a contratada passou a ser remunerada pela emiss\u00e3o dos vales, ainda que n\u00e3o fossem utilizados. O TCE estimou que tal mudan\u00e7a causou um preju\u00edzo de cerca de R$71.582,40. O aumento dos valores pagos foi de 307%.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
A Assessoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio argumentou que n\u00e3o havia cl\u00e1usula que exigisse o pagamento “realizado com base nos vales efetivamente utilizados” e que, de outro modo causaria . A justificativa foi considerada teratol\u00f3gica (absurda) pela magistrada.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no contrato assinado pela ex-chefe da Secretaria da Sa\u00fade, Dinaci Vieira Marques Ranzi, existia a cl\u00e1usula 4.1.3 (imagem abaixo) que menciona que os vales-transportes deveriam ser entregues na sede da contratante <\/strong>de forma certa e regular. Acontece que, de acordo com as testemunhas do processo – servidores p\u00fablicos (\u00e0 \u00e9poca) – a impress\u00e3o dos bilhetes era feita no pr\u00f3prio pr\u00e9dio da Prefeitura (contratante). <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Assim sendo, o munic\u00edpio tamb\u00e9m arcou com gastos extras de impress\u00e3o e log\u00edstica. Para a ju\u00edza, o fornecimento do bilhete pela empresa era, claramente, parte da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de passageiros aos servidores do munic\u00edpio de Corumb\u00e1. “A emiss\u00e3o estava diretamente vinculada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte”.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Dinaci Ranzi esteve \u00e0 frente da Secretaria de Sa\u00fade de Corumb\u00e1 entre 2013 e 2015, durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Paulo Duarte.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Apesar das tentativas da defesa da empresa de negar irregularidades, a ju\u00edza concluiu que, ao aceitar o modelo de pagamento baseado em vales apenas emitidos – e n\u00e3o efetivamente utilizados -, a contratada acabou se beneficiando financeiramente, enquanto o preju\u00edzo reca\u00eda sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mesmo com o argumento de que os valores apresentados eram apenas estimativas, a auditoria do TCE apontou uma diferen\u00e7a significativa entre os vales pagos e os realmente usados, deixando evidente o dano. A Justi\u00e7a reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria de Dinaci Ranzi e da empresa pela irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ju\u00edza da Vara de Fazenda P\u00fablica e de Registros P\u00fablicos da comarca de Corumb\u00e1,…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":11734632,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[221],"tags":[],"class_list":["post-11769416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11769416"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11769445,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769416\/revisions\/11769445"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11734632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11769416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11769416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11769416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}