Uma cl\u00ednica veterin\u00e1ria de Parana\u00edba foi condenada a indenizar tutora de animal pelos danos materiais e morais decorrentes da morte de sua cachorra ap\u00f3s falhas no diagn\u00f3stico e tratamento. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Pl\u00e1cido de Souza Neto, da Vara C\u00edvel de Parana\u00edba. O magistrado estabeleceu a quantia de R$ 8.796,81 de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a autora contratou, em setembro de 2020, plano de sa\u00fade para sua cachorra com a cl\u00ednica r\u00e9. Inicialmente, exames descartaram a presen\u00e7a de leishmaniose. No entanto, em janeiro de 2021, o animal apresentou sinais de enfermidade, como dificuldade para andar e perda de apetite. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de exames e tentativas de tratamento, a hip\u00f3tese de leishmaniose foi descartada pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio respons\u00e1vel, que optou por tratar uma suposta “doen\u00e7a do carrapato”.<\/p>\n\n\n\n
Sem apresentar melhoras, a cachorra foi submetida a uma cirurgia nas patas traseiras, com coloca\u00e7\u00e3o de placas met\u00e1licas. Meses depois, ao buscar uma segunda opini\u00e3o, foi confirmado o diagn\u00f3stico de leishmaniose. A nova linha de tratamento trouxe melhorias, mas as les\u00f5es n\u00e3o cicatrizavam. Ap\u00f3s nova interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para retirada das placas, o animal sofreu uma parada cardiorrespirat\u00f3ria e faleceu.<\/p>\n\n\n\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, a cl\u00ednica veterin\u00e1ria alegou que utilizou os melhores recursos dispon\u00edveis e que a recupera\u00e7\u00e3o foi prejudicada pelas condi\u00e7\u00f5es inadequadas em que o animal permanecia na resid\u00eancia da autora. Afirmou ainda que o \u00f3bito decorreu de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-cir\u00fargicas somadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do animal.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o laudo pericial judicial concluiu que houve falha no diagn\u00f3stico precoce, uso de placas met\u00e1licas de tamanho inadequado e aus\u00eancia de cuidados adequados no p\u00f3s-operat\u00f3rio, tanto por parte da cl\u00ednica quanto da tutora. O magistrado reconheceu a exist\u00eancia de culpa concorrente, nos termos do artigo 945 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, analisou o magistrado que \u201co dano moral \u00e9 evidente, haja vista a ang\u00fastia, o desespero e o sofrimento decorrentes da falha de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da cl\u00ednica veterin\u00e1ria ao animal que necessitava de tratamento adequado para minimizar o seu sofrimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a cl\u00ednica foi condenada a pagar R$ 8.796,81 pelos danos materiais (metade do valor total solicitado) e R$ 5.000,00 por danos morais, ambos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n\n\n\n
Direitos dos Animais<\/strong><\/p>\n\n\n\n No contexto do direito ambiental e da prote\u00e7\u00e3o dos animais, \u00e9 essencial compreender a legisla\u00e7\u00e3o que assegura o bem-estar e os direitos dos seres n\u00e3o humanos.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) \u00e9 um marco importante nesse sentido, prevendo penalidades para condutas que abusam ou maltratam os animais.<\/p>\n\n\n\n O crime de abuso ou maus-tratos a animais envolve qualquer ato que cause sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico, comprometendo a sua integridade.<\/p>\n\n\n\n As penas para quem comete crimes contra os animais variam conforme a gravidade da ofensa, sendo, em regra, deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n Quando se tratar de c\u00e3o ou gato, a pena para as condutas ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda, conforme art. 32, \u00a7 1\u00ba-A, da Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da responsabilidade penal, os agressores tamb\u00e9m podem ser responsabilizados civilmente, ou seja, devem reparar os danos causados ao animal e , em algumas situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 compensar preju\u00edzos sociais ou psicol\u00f3gicos a seus donos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma cl\u00ednica veterin\u00e1ria de Parana\u00edba foi condenada a indenizar tutora de animal pelos danos materiais…<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11769506","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11769506"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11769507,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11769506\/revisions\/11769507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11769506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11769506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11769506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}