{"id":11770185,"date":"2025-07-02T08:46:00","date_gmt":"2025-07-02T12:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11770185"},"modified":"2025-07-02T08:03:18","modified_gmt":"2025-07-02T12:03:18","slug":"imasul-orienta-sobre-abertura-de-aceiros-e-procedimentos-para-atividades-isentas-de-licenciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/imasul-orienta-sobre-abertura-de-aceiros-e-procedimentos-para-atividades-isentas-de-licenciamento\/","title":{"rendered":"Imasul orienta sobre abertura de aceiros e procedimentos para atividades isentas de licenciamento"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) est\u00e1 refor\u00e7ando as orienta\u00e7\u00f5es voltadas aos produtores rurais quanto \u00e0 abertura de aceiros e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de atividades isentas de licenciamento ambiental por meio do Sistema SIRIEMA \u2013 plataforma digital que re\u00fane os registros e declara\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

A iniciativa integra as estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios florestais no Estado, com foco especial na \u00c1rea de Uso Restrito da Plan\u00edcie Pantaneira (AUR-Pantanal), uma das regi\u00f5es mais suscet\u00edveis \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do fogo durante o per\u00edodo seco.<\/p>\n

Normas para constru\u00e7\u00e3o de aceiros<\/strong><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de aceiros est\u00e1 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o SEMADE n\u00ba 9\/2015, pela Resolu\u00e7\u00e3o SEMADESC n\u00ba 063\/2024 e pelo Decreto \u201cE\u201d n\u00ba 10\/2025, e deve seguir diferentes exig\u00eancias conforme a largura da faixa aberta.<\/p>\n

Aceiros de at\u00e9 10 metros s\u00e3o isentos de licenciamento ambiental e podem ser feitos com o uso de maquin\u00e1rios ou ferramentas manuais, sem necessidade de emiss\u00e3o de qualquer documento junto ao Imasul.<\/p>\n

Para aceiros de at\u00e9 30 metros, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de licenciamento, mas recomenda-se a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Ambiental Eletr\u00f4nica (DAE) por meio do SIRIEMA, medida que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica do produtor.<\/p>\n

J\u00e1 os aceiros com at\u00e9 50 metros de largura somente s\u00e3o permitidos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do Estado de Emerg\u00eancia Ambiental, compreendido entre 27 de mar\u00e7o e 23 de setembro de 2025, e demandam protocolo eletr\u00f4nico de um Informativo Gen\u00e9rico (formul\u00e1rio descritivo de acero para 50\u00a0 metros:\u00a0https:\/\/www.imasul.ms.gov.br\/formularios-e-termos-de-referencia-licenciamento-ambiental<\/a>) acompanhado de mapa da propriedade com a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas a serem desmatadas, arquivo em formato .kmz, Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) e outros documentos t\u00e9cnicos exigidos.<\/p>\n

Procedimentos no sistema SIRIEMA<\/strong><\/p>\n

Para realizar corretamente os procedimentos, o produtor deve acessar o site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br<\/a>), clicar na aba \u201cSistemas\u201d e selecionar o SIRIEMA. Dentro da plataforma, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o cadastro da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, inserir os dados do im\u00f3vel rural e acessar o sistema com login e senha.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse passo, o produtor poder\u00e1 preencher o formul\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Ambiental Eletr\u00f4nica, selecionar a atividade correspondente e emitir o documento. Nos casos de aceiros de 50 metros, deve-se fazer o download do modelo do Informativo Gen\u00e9rico\u00a0(formul\u00e1rio descritivo), preench\u00ea-lo corretamente, anexar os documentos solicitados e protocolar o pedido eletronicamente no pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n

Penalidades e cuidados com APPs<\/strong><\/p>\n

O Imasul alerta que o descumprimento das normas estabelecidas pode acarretar san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, como multas, interdi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e outras penalidades. Tamb\u00e9m \u00e9 expressamente proibido o dep\u00f3sito de restos vegetais ou de material de desmonte em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), sob pena de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tipos de uso do fogo no meio rural<\/strong><\/p>\n

Outro ponto importante destacado pela autarquia \u00e9 a diferen\u00e7a entre os tipos de uso do fogo no meio rural. A queima prescrita \u00e9 aquela planejada, prevista em planos de manejo, com objetivos definidos de conserva\u00e7\u00e3o ambiental ou pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n

J\u00e1 a queima controlada corresponde ao uso do fogo monitorado para fins agrossilvipastoris, como limpeza de pastagens e res\u00edduos agr\u00edcolas. Por outro lado, o inc\u00eandio florestal \u00e9 caracterizado pela propaga\u00e7\u00e3o descontrolada do fogo sobre \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o, podendo ser provocado por a\u00e7\u00e3o humana ou por fatores naturais, e constitui crime ambiental.<\/p>\n

Import\u00e2ncia dos aceiros e registros eletr\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n

A correta abertura dos aceiros e a formaliza\u00e7\u00e3o dos registros no sistema SIRIEMA n\u00e3o s\u00e3o apenas exig\u00eancias legais, mas medidas fundamentais para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades e contribuir com a prote\u00e7\u00e3o do bioma pantaneiro, especialmente em per\u00edodos de estiagem prolongada.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre o poder p\u00fablico e os produtores rurais, sendo decisiva para a redu\u00e7\u00e3o dos focos de inc\u00eandio e seus impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais.<\/p>\n

Mapa de \u00c1reas Priorit\u00e1rias para Queima Prescrita<\/strong><\/p>\n

Como refor\u00e7o a essa pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o, o Imasul publicou recentemente a Portaria n\u00ba 1.575, de 25 de junho de 2025, que institui o Mapa de \u00c1reas Priorit\u00e1rias para Queima Prescrita na AUR-Pantanal.<\/p>\n

O documento foi elaborado com base em dados fornecidos pelo Sistema de Intelig\u00eancia do Fogo em \u00c1reas \u00damidas (SIFAU), levando em conta o ac\u00famulo de material combust\u00edvel e a frequ\u00eancia hist\u00f3rica de focos de calor.<\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m apresenta a rela\u00e7\u00e3o das propriedades inseridas nessas \u00e1reas, identificadas por meio do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CAR-MS).<\/p>\n

Plano de Manejo Integrado do Fogo<\/strong><\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o alinhadas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o SEMADESC n\u00ba 107, de 18 de junho de 2025, que atualizou os dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o SEMADE n\u00ba 9\/2015, incorporando os crit\u00e9rios do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) como ferramenta de planejamento ambiental.<\/p>\n

Esse plano poder\u00e1 ser apresentado por produtores, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com o objetivo de compatibilizar o uso do fogo com os aspectos ecol\u00f3gicos, culturais e socioecon\u00f4micos dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que a queima prescrita poder\u00e1 ser licenciada de forma individual ou integrada ao PMIF, desde que observados os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos estabelecidos. Para \u00e1reas de at\u00e9 10 hectares destinadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de pessoal habilitado em manejo integrado do fogo, o licenciamento ser\u00e1 isento de taxas e simplificado, desde que devidamente registrado no Imasul.<\/p>\n

Desburocratiza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental<\/strong><\/p>\n

Complementando esse conjunto de medidas, o Governo do Estado publicou o Decreto n\u00ba 16.638, de 18 de junho de 2025, que estabelece diretrizes para a desburocratiza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, destacam-se a isen\u00e7\u00e3o de custos para atividades de prote\u00e7\u00e3o ambiental como a queima prescrita, o manejo de fauna e pesquisas em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o; a redu\u00e7\u00e3o de 50% nos custos para pequenos produtores e assentados da reforma agr\u00e1ria, mediante comprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0 AGRAER; e a dispensa do recolhimento de taxas para pareceres t\u00e9cnicos emitidos pelo Imasul em processos de natureza federal ou municipal relacionados a a\u00e7\u00f5es ambientais priorit\u00e1rias.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es atualizadas, manuais de preenchimento, formul\u00e1rios e acesso ao sistema est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial do Imasul:\u00a0www.imasul.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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