As novas regras para o uso planejado do fogo como parte das a\u00e7\u00f5es preventivas aos inc\u00eandios florestais em Mato Grosso do Sul facilitam o licenciamento ambiental em diversas \u00e1reas \u2013 pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais, pesquisas, entre outras.<\/p>\n
A mudan\u00e7a prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o nas taxas de licenciamento ambiental para o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) com a realiza\u00e7\u00e3o de queimas prescritas como forma de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais. Com uso controlado do fogo, a queima prescrita ajuda a prevenir grandes inc\u00eandios com a redu\u00e7\u00e3o de biomassa (vegeta\u00e7\u00e3o seca).<\/p>\n
As novas regras estabelecem que ambos \u2013 PMIF e a queima prescrita \u2013 est\u00e3o isentos das taxas para licenciamento ambiental, at\u00e9 ent\u00e3o cobradas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
Para que as comunidades estejam preparadas e treinadas, e ainda para fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de brigadas, o processo passou a ser mais acess\u00edvel e pr\u00e1tico. No caso de pessoa assentada ou agricultor familiar, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o da Agraer (Ag\u00eancia de desenvolvimento Agr\u00e1rio e Extens\u00e3o Rural de Mato Grosso do Sul) para comprovar a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o criou tr\u00eas categorias espec\u00edficas para licenciamento, com regras diferentes para cada uma delas \u2013 plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em \u00e1reas de unidade de conserva\u00e7\u00e3o e priorit\u00e1rias, e queima prescrita em \u00e1reas \u201cn\u00e3o priorit\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
No caso da confec\u00e7\u00e3o de aceiros (mec\u00e2nicos ou manuais) com at\u00e9 50 metros de largura \u2013 para a preven\u00e7\u00e3o aos inc\u00eandios em per\u00edodo emergencial, vigente desde mar\u00e7o at\u00e9 23 de setembro deste ano \u2013, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio licenciamento ambiental, mas deve ser feita a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Imasul (por meio de um informativo gen\u00e9rico).<\/p>\n
J\u00e1 os aceiros de 10 e 30 metros, protocolado no sistema SIRIEMA (plataforma digital que re\u00fane os registros e declara\u00e7\u00f5es ambientais) o licenciamento sai imediatamente atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o ambiental (nome oficial da autoriza\u00e7\u00e3o de aceiros).<\/p>\n
Bombeiros<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o produtor ou assentado deve apresentar ao Imasul o atestado de conformidade emitido pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar), no qual o solicitante declara que atende as normas de seguran\u00e7a para preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra os inc\u00eandios florestais \u2013 com implanta\u00e7\u00e3o, conforme o caso, de aceiros, brigada de inc\u00eandio equipada com equipamentos de combate e de prote\u00e7\u00e3o individual e reserva de \u00e1gua para combate a inc\u00eandios, entre outros.<\/p>\n