{"id":11770499,"date":"2025-07-08T16:16:00","date_gmt":"2025-07-08T20:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11770499"},"modified":"2025-07-08T15:22:28","modified_gmt":"2025-07-08T19:22:28","slug":"aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-justa-dizem-debatedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-e-justa-dizem-debatedores\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade \u00e9 justa, dizem debatedores"},"content":{"rendered":"\n

Agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade defenderam nesta ter\u00e7a-feira (8) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que garante aposentadoria com regras diferenciadas para a categoria. O debate sobre o PLP 185\/2024<\/a> foi feito em conjunto pelas comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), a pedido dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF). <\/p>\n\n\n\n

Apresentada pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), a proposta aguarda vota\u00e7\u00e3o na CAE, de onde, se aprovada, seguir\u00e1 para a CAS. O projeto garante aposentadoria especial com integralidade aos agentes \u2014 ou seja, recebendo o valor total da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o \u2014 e com paridade, o que assegura os mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido a partir dos 52 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham completado 20 anos de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es em que o servidor exerceu parte da carreira em outras atividades. Nesses casos, o tempo exigido nas fun\u00e7\u00f5es de agente de sa\u00fade ou de combate a endemias cairia para 15 anos, desde que somado a 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o em outro cargo. <\/p>\n\n\n\n

O PLP 185\/2024 \u00e9 relatado por Wellington Fagundes, que conduziu o debate. Ele avaliou que o texto pode obter posicionamentos divergentes, principalmente quanto a aspectos or\u00e7ament\u00e1rios, mas sinalizou que a proposta deve ser aprovada sem dificuldades. A previs\u00e3o, segundo o senador, \u00e9 de que a mat\u00e9ria seja votada nas comiss\u00f5es ainda em 2025. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um projeto que vai al\u00e9m de partidos pol\u00edticos e digo com firmeza que \u00e9 um ato de justi\u00e7a. Sempre falo que um bom projeto \u00e9 aquele que a gente consegue aprovar e temos uma longa jornada pela frente. Eventualmente, poderemos ter algum questionamento quanto ao impacto [financeiro], mas o maior impacto \u00e9 o social, j\u00e1 que tratamos aqui de quem acompanha as fam\u00edlias no dia a dia, orientando, cuidando e fazendo a diferen\u00e7a nas regi\u00f5es mais remotas do pa\u00eds \u2014analisou Fagundes. <\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o de justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para a presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (Conacs), Ilda Angelica dos Santos Correia, aprovar o projeto \u201cn\u00e3o \u00e9 nenhum favor, mas trazer dignidade para os 400 mil agentes de sa\u00fade\u201d. Ela apontou dificuldades da carreira como a falta de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletivos e individuais e a exposi\u00e7\u00e3o desses trabalhadores \u00e0 inseguran\u00e7a e \u00e0s varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas das diferentes regi\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Ilda considerou uma conquista a Emenda Constitucional 120, que garantiu piso salarial e estabeleceu a responsabilidade financeira da Uni\u00e3o, correspons\u00e1vel pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na pol\u00edtica remunerat\u00f3ria e na valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. A debatedora pontuou, no entanto, que, em caso de aposentadoria, esses trabalhadores passam ainda a receber um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, j\u00e1 que a aposentadoria especial depende de regulamenta\u00e7\u00e3o em lei complementar para produzir leg\u00edtimos efeitos.  <\/p>\n\n\n\n

\u2014Mesmo tendo conquistado um piso salarial nacional, se n\u00f3s buscarmos a nossa aposentadoria hoje, cairemos para o valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, e isso n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. O que n\u00f3s queremos aqui \u00e9 justi\u00e7a para esse trabalhador que se dedica tanto \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica do nosso pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Crise de sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias da Regi\u00e3o Sul de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, afirmando que muitos agentes de sa\u00fade foram afastados do trabalho por problemas de sa\u00fade, especialmente ap\u00f3s a epidemia de Covid-19. <\/p>\n\n\n\n

\u2014  Muitos acamados, n\u00e3o conseguem andar, inclusive vinham aqui em busca dessa aposentadoria e n\u00e3o est\u00e3o podendo mais vir e est\u00e3o sendo aposentados com [o recebimento de] um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Al\u00e9m da aposentadoria, tamb\u00e9m h\u00e1 de se falar da insalubridade, j\u00e1 que a maioria dos agentes de sa\u00fade est\u00e1 com hansen\u00edase, tuberculose e sobre isso tamb\u00e9m \u00e9 fundamental o olhar do Senado Federal. \u00c9 fundamental que a nossa categoria possa receber a partir de tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos. <\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0s endemias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Representando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a diretora do Departamento de Gest\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o do Trabalho em Sa\u00fade, Evellin Bezerra da Silva, se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PLP 185\/2024. Ela informou que o texto \u00e9 analisado por um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, pela Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pela Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade e pela Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e Ambiente. <\/p>\n\n\n\n

Evellin declarou ainda que a pasta tem buscado formas de garantir um trabalho seguro, digno e decente para os agentes de sa\u00fade e disse que mesas de negocia\u00e7\u00e3o permanente s\u00e3o uma ferramenta valorizada no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). <\/p>\n\n\n\n

\u2014  \u00c9 uma agenda important\u00edssima para n\u00f3s porque \u00e9 imprescind\u00edvel que a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, tanto dos agentes de combate \u00e0s endemias quanto dos agentes comunit\u00e1rios, nos \u00e2mbitos estadual e municipal, seja garantida. A gente conta, inclusive, com a [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade] Conacs, fazendo essa discuss\u00e3o principalmente nos munic\u00edpios, onde o trabalho efetivamente acontece \u2014 destacou. <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A coordenadora-geral de Normatiza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento Legal, do Departamento dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social, Cl\u00e1udia Fernanda Iten, disse que o PLP 185\/2024 precisa de altera\u00e7\u00f5es. Segundo a convidada, al\u00e9m de o texto n\u00e3o mencionar os regimes previdenci\u00e1rios aos quais se aplica, a proposta usurpa compet\u00eancia dos demais entes federativos e est\u00e1 omisso quanto \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas como requisitos para obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 A Emenda Constitucional 103, deu autonomia para os entes federativos estabelecerem seu plano de benef\u00edcios, suas pr\u00f3prias regras e benef\u00edcios. Ent\u00e3o, entendemos que, dada essa compet\u00eancia, um projeto de lei em \u00e2mbito da Uni\u00e3o poderia usurpar a compet\u00eancia dos demais entes federativos \u2014 disse Cl\u00e1udia Iten. <\/p>\n\n\n\n

Ela afirmou ainda que a reda\u00e7\u00e3o do projeto contraria a Constitui\u00e7\u00e3o ao conter, por exemplo, a previs\u00e3o de idades m\u00ednimas e de tempo m\u00ednimo de exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o. Para a debatedora, os par\u00e2metros s\u00e3o baixos quando comparados \u00e0s regras exigidas para os trabalhadores com exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos, por exemplo. Al\u00e9m disso, ela criticou o prazo estabelecido pelo projeto para os entes federativos editarem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, adequando-se \u00e0s futuras defini\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s entendemos que a Constitui\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o d\u00e1 esse suporte para que uma lei federal fixe um prazo para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios exercerem essa compet\u00eancia legislativa. O projeto, da forma como est\u00e1, contraria a Constitui\u00e7\u00e3o em diversos aspectos, al\u00e9m de afetar o alcance e a preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenci\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Veneziano ressaltou que o objetivo do debate no Senado \u00e9 recolher todos os pontos de vista, de forma equilibrada, obter sugest\u00f5es e sanar eventuais d\u00favidas. Ele disse ter observa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s de Cl\u00e1udia Iten, mas ponderou que, a partir da audi\u00eancia, buscar\u00e1, junto ao relator do texto, uma conformidade para o projeto com as sugest\u00f5es obtidas. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Nosso intuito justamente \u00e9 aprimorar a iniciativa, at\u00e9 porque essa \u00e9 a raz\u00e3o de ser de uma audi\u00eancia p\u00fablica. Se toda e qualquer iniciativa j\u00e1 viesse de forma acabada, de maneira ideal, sem que se permitissem algumas sugest\u00f5es, questionamentos ou mesmo contesta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o precisar\u00edamos ter absolutamente quaisquer debates, n\u00e3o precisar\u00edamos ter audi\u00eancia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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