Com foco na conserva\u00e7\u00e3o ambiental e no reconhecimento de boas pr\u00e1ticas de preserva\u00e7\u00e3o no Bioma Pantanal, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) publica na quarta-feira (16), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o Edital do PSA Conserva\u00e7\u00e3o. A iniciativa do Governo do Estado, anunciada em mar\u00e7o deste ano, no lan\u00e7amento do Pacto Pantanal, vai selecionar propriedades rurais que mantenham vegeta\u00e7\u00e3o nativa excedente, em \u00e1reas florestais, campestres ou de cerrado e estejam localizadas dentro dos limites do Pantanal, definidos pelo IBGE.
O subprograma integra o PSA Bioma Pantanal, com recursos do Fundo Clima Pantanal, e prev\u00ea at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es por ano em pagamentos por servi\u00e7os ambientais prestados pelos propriet\u00e1rios rurais. Os pagamentos ser\u00e3o de R$ 55,47 por hectare de vegeta\u00e7\u00e3o nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital vai garantir pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Al\u00e9m disso, propriedades com Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa vigente que optarem pelo cancelamento ter\u00e3o direito a um pagamento adicional \u00fanico, conforme a \u00e1rea remanescente: de 1 a 30 hectares, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, R$ 30 mil, mais o valor proporcional por hectare. A ades\u00e3o ao cancelamento \u00e9 obrigat\u00f3ria para participa\u00e7\u00e3o no PSA Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem conserva tem que receber por essa iniciativa e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que n\u00f3s possamos garantir essa nossa biodiversidade que temos l\u00e1, al\u00e9m dos 83% de preserva\u00e7\u00e3o do Bioma Pantanal\u201d, ressaltou o governador Eduardo Riedel.
\u201c\u00c9 um momento importante para consolidarmos toda a pol\u00edtica p\u00fablica que n\u00f3s desenvolvemos para o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Esse \u00e9 um projeto in\u00e9dito. N\u00f3s vamos pagar, pela primeira vez, o principal ativo ambiental de nosso Estado. O Governo do Estado est\u00e1 oferecendo a possibilidade de \u2018compra\u2019 das licen\u00e7as de supress\u00e3o vegetal autorizadas pelo Imasul. Isso quer dizer que, aqueles produtores que j\u00e1 tiverem uma autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o e que desejam receber o pagamento de servi\u00e7os ambientais, tamb\u00e9m poder\u00e3o participar do edital. Com isso, as autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o autorizadas para esses produtores, ser\u00e3o canceladas, para que eles possam receber o PSA. Esse \u00e9 o Mato Grosso do Sul, caminhando na manuten\u00e7\u00e3o dos 83% de preserva\u00e7\u00e3o do Pantanal Sul-Mato-Grossense\u201d, comentou o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semadesc.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode participar<\/strong> Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com foco na conserva\u00e7\u00e3o ambiental e no reconhecimento de boas pr\u00e1ticas de preserva\u00e7\u00e3o no Bioma…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11770755,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-11770753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11770753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11770753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11770753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11770754,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11770753\/revisions\/11770754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11770755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11770753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11770753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11770753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Podem se inscrever propriet\u00e1rios rurais com im\u00f3veis localizados integral ou parcialmente no Bioma Pantanal, desde que as \u00e1reas estejam cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), n\u00e3o apresentem infra\u00e7\u00f5es ambientais ou embargos junto ao Ibama ou ao Imasul, e n\u00e3o realizem novas supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar v\u00ednculo com a propriedade e regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria, trabalhista e de contribui\u00e7\u00f5es de d\u00edvida ativa.
Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o<\/strong>
As propriedades ser\u00e3o classificadas em tr\u00eas grupos: o primeiro, composto por propriedades rurais que j\u00e1 possuem autoriza\u00e7\u00e3o vigente de supress\u00e3o e t\u00eam interesse em cancelamento; o segundo, por aquelas propriedades que n\u00e3o possuem incentivos do Precoce MS e Carne Sustent\u00e1vel, com ocupa\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria acima de 0,1 UA\/hectare; e demais propriedades da regi\u00e3o do Pantanal.
A pontua\u00e7\u00e3o final levar\u00e1 em conta a quantidade de vegeta\u00e7\u00e3o nativa excedente, exist\u00eancia de Reserva Legal, sobreposi\u00e7\u00e3o com corredores ecol\u00f3gicos, zonas de amortecimento e \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de medidas como servid\u00e3o ambiental, RPPNs e a\u00e7\u00f5es de combate a inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas a partir de 18 de julho de 2025, encerram em 20 de agosto e dever\u00e3o ser feitas por meio da plataforma Editais Prosas. A Funda\u00e7\u00e3o Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) \u00e9 o agente-executor designado pela Semadesc, respons\u00e1vel por prestar apoio t\u00e9cnico aos produtores interessados.
A participa\u00e7\u00e3o no PSA Conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o produtor de aderir a outros instrumentos econ\u00f4micos, como programas privados de cr\u00e9ditos de carbono ou a\u00e7\u00f5es de certifica\u00e7\u00e3o ambiental volunt\u00e1ria. O pagamento por servi\u00e7os ambientais tamb\u00e9m \u00e9 isento de tributos federais, conforme a Lei n\u00ba 14.119\/2021.
As informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelos seguintes canais: telefone\/WhatsApp – (67) 3320-9759; e-mail – psapantanal@funar.org.br; site – https:\/\/portal.sistemafamasul.com.br\/<\/p>\n\n\n\n