A quarta-feira (16) foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), como a \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria do semestre, durante a Ordem do Dia. Com a aprova\u00e7\u00e3o de seis propostas, os deputados seguem ao recesso parlamentar, conforme previsto no\u00a0Regimento Interno da ALEMS.<\/p>\n
Aprovado, com uma absten\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei\u00a0166 de 2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Moderniza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). Com a aprova\u00e7\u00e3o em reda\u00e7\u00e3o final, a proposta segue ao expediente para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por unanimidade, os deputados aprovaram em reda\u00e7\u00e3o final o\u00a0Projeto de Lei 120\/2025, do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (CONESP), no que tange mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o exercida pelo Superintendente de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Sejusp. Tamb\u00e9m segue ao expediente para san\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 31\/2025,\u00a0de autoria do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Liter\u00e1ria de Bonito (FLIB), realizada anualmente no munic\u00edpio de Bonito-MS. Aprovado em segunda discuss\u00e3o vai \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final por ter sofrido emenda.<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, o\u00a0Projeto de Lei 123\/2025\u00a0reorganiza a carreira Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria, integrante do Grupo Gest\u00e3o Governamental, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no que tange a unifica\u00e7\u00e3o de carreiras e adequa\u00e7\u00e3o do quantitativo para viabiliza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, tamb\u00e9m foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o e segue ao expediente para san\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 144\/2025, do Poder Judici\u00e1rio, que modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1.511, de 5 de julho de 1994 – C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado de Mato Grosso do Sul, tamb\u00e9m foi aprovado em segunda discuss\u00e3o e segue ao expediente. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros do Conselho Superior da Magistratura de cinco para tr\u00eas integrantes.<\/p>\n
Em primeira discuss\u00e3o os parlamentares votaram o\u00a0Projeto de Lei 131\/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o o deputado apresentou o\u00a0balan\u00e7o\u00a0do\u00a0semestre. \u201cApesar de recesso, temos agendas no interior e todos os deputados estar\u00e3o cumprindo agendas e fazendo pol\u00edtica, que \u00e9 nosso papel. Quero agradecer a todos que participaram das sess\u00f5es, \u00e0s equipes, e renovar o compromisso com todo o Estado\u201d, finalizou.<\/p>\n
A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de toda sociedade. Elas podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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