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<\/p>\nO\u00a0Senado aprovou nesta quarta-feira\u00a0(16) o projeto de Lei (PL) 234\/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais destinados ao desporto.<\/p>\n
O texto, aprovado por 74 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio,\u00a0visa unificar as regras para que a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios possam conceder os\u00a0benef\u00edcios.\u00a0O\u00a0projeto agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Segundo o texto, os projetos desportivos e paradesportivos poder\u00e3o receber os recursos captados desde que\u00a0atendam\u00a0\u00e0\u00a0forma\u00e7\u00e3o esportiva, incluindo o esporte educacional; excel\u00eancia esportiva; ou esporte para toda a vida.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o das propostas caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica vinculada ao Minist\u00e9rio do Esporte, no caso de incentivo federal, ou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica definida na respectiva legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, no caso de incentivo estadual, distrital ou municipal, determinar a validade das propostas.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que as pessoas f\u00edsicas que contribu\u00edrem financeiramente com iniciativas desportivas poder\u00e3o abater at\u00e9 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada a 3%.<\/p>\n
Para\u00a0projeto desportivo ou paradesportivo voltado \u00e0 inclus\u00e3o social, o limite de ren\u00fancia fiscal ser\u00e1 de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
O texto veda ainda a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos incentivos para o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de atletas profissionais, em qualquer modalidade. Fica proibido que os projetos beneficiem, direta ou indiretamente, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas vinculadas ao doador ou patrocinador.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao controle, ele ser\u00e1 feito conforme determinam os mecanismos existentes. A aprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos continuam sendo atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Esporte para incentivos federais, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Foram mantidas\u00a0as demais regras atuais sobre presta\u00e7\u00e3o de contas, restri\u00e7\u00f5es aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulga\u00e7\u00e3o dos dados, infra\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00e3o de limites pelo Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei complementar, ser\u00e1 revogada a lei atual sobre o incentivo ao Esporte (Lei 11.438\/06), cuja vig\u00eancia iria at\u00e9 2027.<\/p>\n
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o projeto torna\u00a0os benef\u00edcios permanentes e \u00e9 um justo reconhecimento para o setor.<\/p>\n
\u201cO esporte \u00e9 investimento para uma na\u00e7\u00e3o, para uma sociedade. A gente sabe da import\u00e2ncia do esporte, pois\u00a0\u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da inclus\u00e3o e, acima de tudo, da cidadania\u201d, afirmou. \u201cTenho muito orgulho hoje de estar no Senado Federal e sei que a minha estada e o meu trabalho nesta Casa \u00e9 fruto da minha trajet\u00f3ria como atleta. Nesta noite, eu estou, de alguma forma, devolvendo ao esporte tudo o que ele fez por mim, pela minha fam\u00edlia e pela minha vida\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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