{"id":11771291,"date":"2025-07-25T11:00:00","date_gmt":"2025-07-25T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11771291"},"modified":"2025-07-25T11:53:31","modified_gmt":"2025-07-25T15:53:31","slug":"fundo-partidario-19-partidos-receberam-r-573-milhoes-no-1o-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/fundo-partidario-19-partidos-receberam-r-573-milhoes-no-1o-semestre\/","title":{"rendered":"Fundo Partid\u00e1rio: 19 partidos receberam R$ 573 milh\u00f5es no 1\u00ba semestre"},"content":{"rendered":"

O Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, mais conhecido como Fundo Partid\u00e1rio, representa uma das principais fontes de recursos p\u00fablicos para a manuten\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Criado em 1965 pela Lei n\u00ba 4.740, e atualmente previsto na\u00a0Lei n\u00ba 9.096\/95<\/strong><\/a>\u00a0(Lei dos Partidos Pol\u00edticos), o Fundo \u00e9 composto por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, multas, penalidades, doa\u00e7\u00f5es, entre outras fontes financeiras.<\/p>\n

Os recursos s\u00e3o repassados mensalmente \u00e0s siglas, em forma de duod\u00e9cimos (divis\u00e3o de um valor em doze partes iguais que correspondem a cada m\u00eas do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremia\u00e7\u00f5es, como pagamento de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios, contas de \u00e1gua e luz, passagens a\u00e9reas e alugu\u00e9is, por exemplo.<\/p>\n

Entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partid\u00e1rio distribuiu R$ 573.210.455,03 a diret\u00f3rios nacionais de 19 legendas. Tamb\u00e9m foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no per\u00edodo de janeiro a maio deste ano.<\/p>\n

Partidos<\/h3>\n

Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1\u00ba semestre deste ano foram o Partido Liberal (PL), com R$ 95.936.485,62 em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e mais R$ 7.352.064,52 em multas; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 70.206.707.80 e R$ 5.522.102,53 em cada item; o Uni\u00e3o Brasil (UNI\u00c3O), que recebeu R$ 53.881.698,79 e R$ 4.356.155,80; o Progressistas (PP), que obteve R$ 48.319.186,54 e R$ 3.677.709,93; e o Republicanos, que recebeu R$ 43.903.530.31 em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e mais R$ 3.340.334,71 em multas.<\/p>\n

Os partidos que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10) e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06).<\/p>\n

A forma de distribui\u00e7\u00e3o desses valores entre os diret\u00f3rios municipais, estaduais e nacional \u00e9 definida no estatuto de cada partido. Na\u00a0p\u00e1gina<\/strong><\/a>\u00a0sobre o Fundo Partid\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel verificar a distribui\u00e7\u00e3o mensal para cada sigla.<\/p>\n

Duod\u00e9cimos<\/h3>\n

Tiveram direito aos duod\u00e9cimos as seguintes agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, PODE, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e Uni\u00e3o.<\/p>\n

Outras 10 legendas com estatutos registrados no TSE n\u00e3o receberam recursos do Fundo Partid\u00e1rio por n\u00e3o terem atingido a cl\u00e1usula de desempenho: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.<\/p>\n

Divis\u00e3o entre as legendas<\/h3>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a divis\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio entre as siglas \u00e9 feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo s\u00e3o distribu\u00eddos aos partidos na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados. O restante(5%) \u00e9 repartido igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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