Nesta ter\u00e7a-feira (5), os deputados estaduais participaram da vota\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do novo semestre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Eles votaram um Projeto de Lei e dois de Resolu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O PL 206\/2024<\/ins><\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o do cancelamento de produtos ou servi\u00e7os por meio virtual, foi aprovado em segunda discuss\u00e3o. De acordo com o texto, “empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, telefonia, internet, planos de sa\u00fade, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e bancos e ainda todas as que ofere\u00e7am a possiblidade de contrata\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os via internet, aplicativos ou telefone, que atuem no Estado de Mato Grosso do Sul e que se utilizam de sites ou\u00a0aplicativos virtuais”, devem promover ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral dos produtos ou servi\u00e7os contratados pelo mesmo meio virtual, de forma imediata. <\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o dos m\u00e9todos j\u00e1 existentes de cancelamento n\u00e3o \u00e9 citada na proposta, que sofreu emendas e ainda vai \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, em discuss\u00e3o \u00fanica, Os Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o\u00a02\/2025<\/a>\u00a0e\u00a08\/2025<\/a>, que concedem, respectivamente, a Comenda do M\u00e9rito Legislativo e o T\u00edtulo Honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense\u00a0a Jos\u00e9 Vitor Leme e a Jo\u00e3o Rosa Viscaio.<\/p>\n\n\n\n