{"id":11772738,"date":"2025-08-25T08:26:00","date_gmt":"2025-08-25T12:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11772738"},"modified":"2025-08-25T08:51:06","modified_gmt":"2025-08-25T12:51:06","slug":"alms-projeto-especifica-cotas-raciais-em-concursos-publicos-de-mato-grosso-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-projeto-especifica-cotas-raciais-em-concursos-publicos-de-mato-grosso-do-sul\/","title":{"rendered":"ALMS: projeto especifica cotas raciais em concursos p\u00fablicos de Mato Grosso do Sul"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7ou a tramitar o Projeto de Lei 218\/2025<\/a>, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que altera a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre cotas raciais em concursos p\u00fablicos do Estado. A proposta altera a\u00a0Lei n\u00ba 3.594<\/a>, de 10 de dezembro de 2008, que \u201cInstitui, como medida de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros e para \u00edndios, nos concursos p\u00fablicos, para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.”<\/p>\n

Conforme a mat\u00e9ria, o projeto atualiza a legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea reserva apenas para negros e ind\u00edgenas, ampliando o alcance tamb\u00e9m para quilombolas e ajustando os percentuais. Pelo texto, 30% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos para cargos e empregos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dever\u00e3o ser reservadas a grupos \u00e9tnico-raciais, distribu\u00eddas da seguinte forma: 20% para pessoas negras, 7% para ind\u00edgenas e 3% para quilombolas.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m define crit\u00e9rios para autodeclara\u00e7\u00e3o e de acordo com o texto, os candidatos que optem por concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas negras, ind\u00edgenas ou quilombolas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprova\u00e7\u00e3o na ampla concorr\u00eancia e satisfa\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o estabelecidas, devem submeter-se ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na justificativa, a deputada destacou que a atualiza\u00e7\u00e3o da lei busca alinhar Mato Grosso do Sul \u00e0s normas federais recentes e corrigir desigualdades hist\u00f3ricas. Segundo Gleice Jane \u201cEssa adequa\u00e7\u00e3o representa um marco significativo nas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no Estado do Mato Grosso do Sul, promovendo a justi\u00e7a social e a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d.<\/p>\n

Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que a popula\u00e7\u00e3o negra (pretos e pardos) no Brasil supera 50 %. No Mato Grosso do Sul, esse percentual \u00e9 igualmente expressivo, com 1.293.797 (um milh\u00e3o, duzentos e noventa e tr\u00eas mil, setecentos e noventa e sete) de pessoas pardas e 179.101 (cento e setenta e nove mil, cento e um) de pessoas pretas. Assim, da popula\u00e7\u00e3o total sul-mato-grossense, mais da metade se autodeclara negra.<\/p>\n

De acordo com a justificativa da parlamentar, o Estado ocupa a terceira posi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds em n\u00famero absoluto de pessoas ind\u00edgenas, com um total de 116.346 pessoas ind\u00edgenas autodeclaradas. A legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente reserva apenas 20% das vagas para pessoas negras e 3% para “\u00edndios”, demonstrando uma porcentagem insuficiente, perpetuando lacunas estruturais e contrariando os princ\u00edpios constitucionais da igualdade e da dignidade humana. \u201cAl\u00e9m disso, a atualiza\u00e7\u00e3o do termo “\u00edndios” para “ind\u00edgenas” se faz necess\u00e1rio no que diz respeito ao avan\u00e7o conceitual e pol\u00edtico, valorizando a diversidade dos povos origin\u00e1rios no Mato Grosso do Sul\u201d, explica.<\/p>\n

O projeto menciona que Mato Grosso do Sul tem uma das maiores popula\u00e7\u00f5es quilombolas em \u00e1reas urbanas (28,20%), mas sua presen\u00e7a no servi\u00e7o p\u00fablico ainda \u00e9 m\u00ednima. A proposta busca corrigir essa omiss\u00e3o hist\u00f3rica, garantindo representatividade e valorizando o protagonismo cultural e social desses grupos. Com a mudan\u00e7a, Mato Grosso do Sul se torna refer\u00eancia no fortalecimento das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, alinhando-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas nacionais e internacionais no combate ao racismo estrutural. \u201cA amplia\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00e3o das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades hist\u00f3ricas e garantir maior representatividade desses grupos nos quadros de servidores p\u00fablicos estaduais\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Come\u00e7ou a tramitar o Projeto de Lei 218\/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11772739,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11772738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11772738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11772738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11772738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11772740,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11772738\/revisions\/11772740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11772739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11772738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11772738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11772738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}