O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indica\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como l\u00edder da Minoria. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 23.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) articulou a indica\u00e7\u00e3o do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como l\u00edder da Minoria em uma tentativa de livr\u00e1-lo de uma cassa\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de faltas. O parlamentar est\u00e1 nos Estados Unidos em busca de san\u00e7\u00f5es contra o Brasil e foi denunciado na segunda-feira, 22, por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
Ao barrar a indica\u00e7\u00e3o de Eduardo, Motta baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. \u201cEvidencia-se a incompatibilidade do exerc\u00edcio da Lideran\u00e7a da Minoria na C\u00e2mara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do territ\u00f3rio nacional”, diz Motta no parecer.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. O deputado pediu licen\u00e7a do mandato em mar\u00e7o, mas o prazo permitido para a aus\u00eancia justificada se encerrou em julho. Desde ent\u00e3o, ele n\u00e3o retornou ao Brasil e tem articulado formas de permanecer no cargo fora do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 16, a oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara anunciou que o parlamentar seria indicado para a lideran\u00e7a da Minoria na casa, uma medida com o objetivo de driblar a perda do mandato por aus\u00eancia.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o diz que deve perder o mandato quem deixar de comparecer, em cada sess\u00e3o legislativa, a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da Casa \u00e0 qual pertence, com exce\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ou miss\u00f5es autorizadas.<\/p>\n
No entanto, um ato da Mesa Diretora da C\u00e2mara de 2015 estabelece que os l\u00edderes ter\u00e3o aus\u00eancias justificadas nas sess\u00f5es deliberativas e vota\u00e7\u00f5es da Casa, sem efeitos administrativos.<\/p>\n
A Minoria \u00e9 formada pelo maior bloco de partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo e \u00e9 um contraponto \u00e0 Maioria, formada por partidos que apoiam o governo<\/p>\n
H\u00e1 uma diferen\u00e7a t\u00e9cnica entre a lideran\u00e7a da Minoria e da Oposi\u00e7\u00e3o. A lideran\u00e7a da Minoria representa o maior bloco de partidos que se op\u00f5e ao governo. A lideran\u00e7a da Oposi\u00e7\u00e3o representa o total dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou no ato que barra a indica\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro como l\u00edder da Minoria, que a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder deve ser exercida de forma presencial, e que a aus\u00eancia do pa\u00eds impediria o deputado de exercer seus deveres.<\/p>\n
“N\u00e3o obstante ser o exerc\u00edcio do mandato inerentemente presencial, a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder o \u00e9 com ainda maior intensidade. A aus\u00eancia f\u00edsica do parlamentar do pa\u00eds o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais \u00e0 Lideran\u00e7a, tornando seu exerc\u00edcio meramente simb\u00f3lico e em desacordo com as normas regimentais”.<\/p>\n
Motta tamb\u00e9m cita atividades incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio remoto da lideran\u00e7a, como a atua\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es. \u201cTais como orienta\u00e7\u00e3o de bancadas durante as vota\u00e7\u00f5es, uso do tempo de l\u00edder para debate em torno de assuntos de relev\u00e2ncia nacional, e a apresenta\u00e7\u00e3o e encaminhamento de requerimentos procedimentais. Todas essas atividades, indubitavelmente, demandam a presen\u00e7a f\u00edsica do parlamentar\u201d.\u00a0(*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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