Ap\u00f3s recebimento de den\u00fancia e abertura da not\u00edcia de fato, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1 instaurou o inqu\u00e9rito civil para apurar uma suspeita de viola\u00e7\u00e3o aos direitos coletivos dos pacientes do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas (Caps AD). A investiga\u00e7\u00e3o foi motivada por uma representa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que denunciou a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo em redes sociais com conte\u00fado considerado ofensivo \u00e0 imagem da institui\u00e7\u00e3o e de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Os investigados teriam publicado em plataforma digital, coment\u00e1rios e conte\u00fado depreciativos e discriminat\u00f3rios contra pessoas em sofrimento ps\u00edquico, associando o Caps AD a pr\u00e1ticas estigmatizantes e ofensivas. O v\u00eddeo teria sugerido que o local \u00e9 destinado a \u201cloucos\u201d e que os tratamentos envolvem \u201cchoques\u201d, al\u00e9m de outras afirma\u00e7\u00f5es pejorativas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), tais manifesta\u00e7\u00f5es atentam contra a dignidade da pessoa humana e podem configurar crime previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, especialmente por terem sido divulgadas por meio de rede social. A conduta tamb\u00e9m pode ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n
O MPMS ressalta que a ridiculariza\u00e7\u00e3o de pessoas com transtornos mentais ou em tratamento por depend\u00eancia qu\u00edmica atinge n\u00e3o s\u00f3 a dignidade dos pacientes, mas tamb\u00e9m compromete a imagem dos profissionais da sa\u00fade e o pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico. A promotoria cita, ainda, o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), que prev\u00ea como crime a pr\u00e1tica ou incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por defici\u00eancia, com pena agravada se realizada por meio de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Promotor de Justi\u00e7a Pedro de Oliveira Magalh\u00e3es, foram expedidos of\u00edcios \u00e0 Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos. O v\u00eddeo integral foi posteriormente encaminhado ao MPMS para an\u00e1lise. A Ger\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade tamb\u00e9m se manifestou, classificando o conte\u00fado como irrespons\u00e1vel e prejudicial \u00e0 luta antimanicomial e \u00e0 reforma psiqui\u00e1trica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os investigados foram notificados a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias \u00fateis, bem como informar se t\u00eam interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma consensual de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n