Os deputados devem apreciar treze projetos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme previs\u00e3o da Ordem do Dia, as mat\u00e9rias ser\u00e3o analisadas em discuss\u00e3o \u00fanica, al\u00e9m da primeira e segunda discuss\u00e3o. A reuni\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o ser\u00e1 apreciado o Projeto de Lei 193\/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de contribuintes em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou em liquida\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O objetivo do programa \u00e9 estimular empres\u00e1rios ou sociedades empres\u00e1rias que estejam em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e sociedades cooperativas em liquida\u00e7\u00e3o, inclusive para contribuinte cuja fal\u00eancia tenha sido decretada judicialmente, a regularizarem d\u00e9bitos de sua responsabilidade relativos ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).<\/p>\n
Em primeira discuss\u00e3o dever\u00e3o ser votados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 160\/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), obriga a seguradora a comunicar formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, a decis\u00e3o de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da proposta para contrata\u00e7\u00e3o de seguro no Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 222\/2025, de autoria do deputado Renato C\u00e2mara (MDB), inclui o evento \u201cViva Quebracho\u201d realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, munic\u00edpio de Anauril\u00e2ndia-MS, em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio local.<\/p>\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica ser\u00e3o analisadas dez propostas. O Projeto de Lei 184\/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), declara de Utilidade P\u00fablica Estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, com sede em Itapor\u00e3, em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Sete propostas concedem o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense: o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 38\/2025, do deputado Gerson Claro, Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 39\/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 42\/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 46\/2025, do deputado Roberto Hashioka (Uni\u00e3o), Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 63\/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 77\/2025, do deputado Junior Mochi (MDB) e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 79\/2025, do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB).<\/p>\n
Dois projetos concedem a Comenda do M\u00e9rito Legislativo: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 43\/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido) e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 73\/2025, do deputado Pedro Kemp (PT).<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n
Veja mais no site da ALMS: https:\/\/al.ms.gov.br\/Noticias\/143562\/programa-de-recuperacao-de-empresas-e-outras-12-propostas-serao-votadas-hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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