A partir desta quinta-feira (23) est\u00e1 institu\u00eddo o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, por for\u00e7a da Lei Estadual 6.487 de 2025, que visa incentivar os estabelecimentos de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas no estado a adotar medidas de sensibiliza\u00e7\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o e de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas em situa\u00e7\u00f5es de inj\u00faria racial e de racismo.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei \u00e9 de autoria da deputada Gleice Jane (PT) e prop\u00f5e que os estabelecimentos que possuem 50 ou mais funcion\u00e1rios, de quaisquer naturezas jur\u00eddicas e objeto social, possam aderir de forma volunt\u00e1ria medidas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o tais como:<\/p>\n\n\n\n
I – a capacita\u00e7\u00e3o sobre racismo estrutural, institucional e letramento racial para todos os funcion\u00e1rios, com especial aten\u00e7\u00e3o aos que atuam diretamente com o p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n
II – a disponibiliza\u00e7\u00e3o de material informativo sobre os direitos das v\u00edtimas de racismo e de canais de den\u00fancia nas depend\u00eancias dos estabelecimentos, de forma vis\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n
III – a cria\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de mecanismos para acompanhamento de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia racial, visando a capacitar pessoas a identificar e a tomar as devidas provid\u00eancias nos casos de inj\u00faria racial e de racismo.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao acolhimento, a nova lei prop\u00f5e incluir as seguintes a\u00e7\u00f5es em seu escopo de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I – a identifica\u00e7\u00e3o de pessoa treinada para atuar como ponto de apoio \u00e0s v\u00edtimas, com informa\u00e7\u00f5es de contato divulgadas no estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n
II – a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o reservado ao acolhimento imediato das v\u00edtimas, assegurando sua privacidade e seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n
III – o suporte no processo de notifica\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0s autoridades competentes, incluindo:<\/p>\n\n\n\n
a) agilidade no aux\u00edlio da coleta de provas; b) facilita\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o de potenciais testemunhas; c) contribui\u00e7\u00e3o para o acesso das autoridades policiais, das v\u00edtimas e de seus representantes \u00e0s imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou a outros meios de identifica\u00e7\u00e3o dos suspeitos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Protocolo Antirracista de MS considera que \u201ctodas as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e de encaminhamento de den\u00fancias \u00e0s autoridades respons\u00e1veis visar\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, mental e moral da v\u00edtima\u201d. O Poder Executivo passa a ficar autorizado a \u201cincentivar e apoiar a implementa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei, bem como promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do engajamento dos estabelecimentos no enfrentamento \u00e0 inj\u00faria racial e ao racismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A autora da nova lei, deputada Gleice Jane, argumentou que a aprova\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 um passo crucial na dire\u00e7\u00e3o certa, refletindo o compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua cor ou etnia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs viol\u00eancias est\u00e3o presentes em diferentes espa\u00e7os e se manifestam de distintas maneiras, deixando marcas muitas vezes irrevers\u00edveis na vida de quem sofre direta e indiretamente o racismo. Nesse sentido, n\u00e3o basta apenas n\u00e3o ser racista, \u00e9 necess\u00e1rio que a sociedade adote um comportamento antirracista\u201d, afirmou Gleice Jane.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul incluir\u00e1 a nova lei no hall de iniciativas elencadas no ALEMS Antirracista, p\u00e1gina multim\u00eddia especial voltada \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es e outros diversos materiais que combatem o preconceito e promovem a igualdade racial \u2013 acesse aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira (23) est\u00e1 institu\u00eddo o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, por for\u00e7a da Lei…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[111],"tags":[],"class_list":["post-11775191","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11775191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11775192,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775191\/revisions\/11775192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11775191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11775191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11775191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}