Lei 13.846<\/a>, aprovada com a justificativa de coibir fraudes em benef\u00edcios, \u201cincluindo descontos indevidos\u201d, e conter as despesas previdenci\u00e1rias.<\/p>\nDe acordo com Lorenzoni, a proposta original previa que as entidades respons\u00e1veis por solicitar ao INSS o desconto das mensalidades de seus associados comprovassem as validades das autoriza\u00e7\u00f5es anualmente, mas durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP, o Congresso Nacional \u201cusou de sua prerrogativa\u201d e derrubou a proposta, aprovando a revalida\u00e7\u00e3o em tr\u00eas anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846 em junho de 2019, sem vetar este ponto. Posteriormente, ao aprovarem outras MPs, os pr\u00f3prios parlamentares acabaram com a obrigatoriedade da revalida\u00e7\u00e3o, s\u00f3 retomada a partir de 2020, ainda no governo Bolsonaro.<\/p>\n
Em seu depoimento, Lorenzoni afirmou que, enquanto ministro do Trabalho e da Previd\u00eancia, n\u00e3o tomou conhecimento de filia\u00e7\u00f5es em massa ou mesmo do desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas.<\/p>\n
\u201cO INSS \u00e9 uma autarquia aut\u00f4noma. Isso n\u00e3o era da compet\u00eancia direta do ministro\u201d, comentou, destacando que, j\u00e1 em 2019, o INSS adotou a\u00e7\u00f5es administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autoriza\u00e7\u00f5es para que quatro associa\u00e7\u00f5es investigadas oferecessem a possibilidade de associados pagarem suas mensalidades mediante descontos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.<\/p>\n
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), Lorenzoni garantiu que jamais recebeu informa\u00e7\u00f5es de que dirigentes do INSS tenham cometido desvios de conduta ou recebido vantagens indevidas durante o per\u00edodo em que ele esteve \u00e0 frente do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Admitiu, contudo, que, em 2022, recebeu R$ 60 mil do empres\u00e1rio Felipe Macedo Gomes, ent\u00e3o presidente de umas das entidades investigadas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, a Amar Brasil Clube de Benef\u00edcios, mas assegurou que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o conhecia Gomes e que o dinheiro foi doado para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.<\/p>\n
Gaspar tamb\u00e9m perguntou sobre o fato do filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado servi\u00e7os a outra das entidades investigadas por suposto envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas, a Uni\u00e3o Brasileira de Aposentados da Previd\u00eancia (Unibap).<\/p>\n
Lorenzoni negou tr\u00e1fico de influ\u00eancia, afirmando que o escrit\u00f3rio do qual o filho \u00e9 um dos s\u00f3cios foi contratado pela compet\u00eancia da equipe, e que desconhecia os neg\u00f3cios do filho.<\/p>\n
Ao fazerem uma pausa para o almo\u00e7o, o relator da comiss\u00e3o disse que as informa\u00e7\u00f5es prestadas por Lorenzoni ser\u00e3o confrontadas com as de outros depoentes e com toda a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n
\u201c[Ainda] n\u00e3o consigo fazer um ju\u00edzo de valor se ele falou ou n\u00e3o a verdade. Vamos confrontar isto com os documentos. Ele passou oito meses \u00e0 frente do minist\u00e9rio e estas fraudes j\u00e1 existiam. [Por isso] vamos analisar as condutas de todos os ministros para saber quais provid\u00eancias foram tomadas\u201d, comentou Gaspar, destacando que, embora n\u00e3o tenha se esquivado das perguntas, n\u00e3o esclareceu a quest\u00e3o do dinheiro que recebeu do ex-presidente da Amar Brasil, nem o fato de seu filho advogar para uma das entidades investigadas.<\/p>\n
\u201cPoderia ser um depoimento mais aprofundado, mas ele trouxe dados e falou que durante sua gest\u00e3o, os descontos associativos diminu\u00edram. Ainda vou confrontar isso com os documentos que temos. O que posso dizer \u00e9 que, durante a gest\u00e3o dele, foram assinados seis Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) com entidades que se mostraram fraudulentas. Mas como ele disse, o INSS \u00e9 uma autarquia e ele n\u00e3o conhece as entidades e n\u00e3o participou das assinaturas. Temos que analisar at\u00e9 que ponto ele e outros ministros tiveram conduta omissiva diante de tudo aquilo que est\u00e1 posto\u201d.<\/p>\n
Convoca\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Antes de ouvir Lorenzoni, os integrantes da CPMI do INSS aprovaram as propostas de que o colegiado pe\u00e7a ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da a\u00e7\u00e3o sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas no Supremo Tribunal Federal (STF), as pris\u00f5es preventivas de mais cinco investigados:<\/p>\n
–\u00a0Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benef\u00edcios;
\n–\u00a0Vin\u00edcius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
\n– Silas Vaz, secret\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
\n–\u00a0Domingos S\u00e1vio de Castro e Rubens Oliveira Costa, ligados ao empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS, apontado como principal operador do esquema<\/p>\n
A CPMI tamb\u00e9m aprovou a acarea\u00e7\u00e3o entre Antunes e o advogado Eli Cohen,\u00a0um dos primeiros a apontar<\/a>\u00a0as fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. A data para que os dois sejam ouvidos, frente a frente, ainda vai ser definida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ex-ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, disse \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11775691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11775690","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11775690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11775692,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775690\/revisions\/11775692"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11775691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11775690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11775690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11775690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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