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<\/p>\n\n\n\nO ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um \u00faltimo recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de cadeia por crimes contra a democracia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Moraes tamb\u00e9m votou pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos de outros seis r\u00e9us no caso.<\/strong>\u00a0O grupo \u00e9 formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado \u201cn\u00facleo crucial da trama golpista”, ou n\u00facleo 1, conforme divis\u00e3o feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0<\/p>\n\n\n\n O julgamento desses recursos \u00e9 a \u00faltima etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento de pena.\u00a0Por ser relator, Moraes votou primeiro, \u00e0s 11h desta sexta. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia – t\u00eam at\u00e9 as 23h59 de 14 de novembro para votar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Luiz Fux, \u00fanico a avisar pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e demais acusados do n\u00facleo crucial<\/strong>, n\u00e3o participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou n\u00e3o formalizando<\/strong> nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que n\u00e3o prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o do ministro de uma turma em julgamento da outra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Os recursos em julgamento s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que servem para o esclarecimento de alguma contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no texto final da condena\u00e7\u00e3o. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo n\u00e3o teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro n\u00e3o apresentou, de fato, contradi\u00e7\u00f5es, ambiguidades ou obscuridade na condena\u00e7\u00e3o<\/strong>, e que os embargos representou \u201cmero inconformismo com o desfecho do julgamento\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O ministro voltou a rejeitar quest\u00f5es ligadas ao que seria sua suspei\u00e7\u00e3o para julgar o caso e tamb\u00e9m de cerceamento de defesa.\u00a0Moraes destacou que ambas as quest\u00f5es j\u00e1 foram \u201cexaustivamente analisadas\u201d ao longo do julgamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201cDiversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradi\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica delitiva do embargante nos atos il\u00edcitos ocorridos em 8\/1\/2023\u201d. <\/p>\n\n\n\n A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o rec\u00e1lculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparat\u00f3rios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consum\u00e1-la. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os advogados evocaram o princ\u00edpio da desist\u00eancia volunt\u00e1ria, previsto no C\u00f3digo Penal. Segundo esse princ\u00edpio, o condenado responde apenas pelos atos praticados at\u00e9 o momento em que ele desistiu de praticar o crime. <\/p>\n\n\n\n Nesse ponto, Moraes afirmou que a condena\u00e7\u00e3o \u201cfoi fundamentada na an\u00e1lise das condutas imputadas na den\u00fancia e comprovadas durante a instru\u00e7\u00e3o processual, de modo que restou demonstrada a inexist\u00eancia de qualquer desist\u00eancia volunt\u00e1ria com rela\u00e7\u00e3o aos crimes, pelo qual foi condenado\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Se a rejei\u00e7\u00e3o dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a pris\u00e3o de Bolsonaro e dos demais acusados poder\u00e1 ser decretada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na a\u00e7\u00e3o penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o regime inicial fechado, numa unidade prisional se seguran\u00e7a m\u00e1xima, como o pres\u00eddio da Papuda, em Bras\u00edlia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela jurisprud\u00eancia, Bolsonaro poderia tamb\u00e9m ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instala\u00e7\u00e3o especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas depend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ficou preso em Curitiba. <\/p>\n\n\n\n Outra hip\u00f3tese \u00e9 que Bolsonaro cumpra pena em casa. A medida \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e pode ser concedida somente por motivos humanit\u00e1rio, caso o condenado possua alguma enfermidade que n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de ser tratada no c\u00e1rcere. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi o que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a pris\u00e3o domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar em fun\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito no qual \u00e9 investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.<\/strong> O caso est\u00e1 relacionado deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como san\u00e7\u00f5es da Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. <\/p>\n\n\n\n Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou \u201cfundado risco de fuga\u201d do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n Os demais condenados s\u00e3o militares e delegados da Pol\u00edcia Federal e poder\u00e3o cumprir as penas em quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas ou em alas especiais da pr\u00f3pria Papuda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ele \u00e9 deputado federal e teve parte das acusa\u00e7\u00f5es suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou dela\u00e7\u00e3o premiada durante as investiga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o recorreu da condena\u00e7\u00e3o. Ele j\u00e1 cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletr\u00f4nica. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[221],"tags":[],"class_list":["post-11775712","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11775712"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11775713,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11775712\/revisions\/11775713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11775712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11775712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11775712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Voto <\/h2>\n\n\n\n
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