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<\/p>\nPor 370 a 110 votos, a\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582\/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator,\u00a0deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco vers\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
O projeto\u00a0prev\u00ea penas mais duras para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e apreens\u00e3o de bens de investigados.<\/p>\n
Derrite defendeu que “o\u00a0enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legisla\u00e7\u00e3o de guerra em tempo de paz\u201d.\u00a0Os parlamentares governistas, contr\u00e1rios ao parecer de Derrite,\u00a0dizem que o projeto Antifac\u00e7\u00e3o foi desconfigurado e descapitaliza a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o prop\u00f3sito original do governo de combate \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.<\/p>\n
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
\u201cO relat\u00f3rio inova com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado\u201d, criticou. Para ela, prejudica a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ao descapitalizar a corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0No parecer, relator\u00a0encaminhou \u201co quinh\u00e3o cab\u00edvel \u00e0 PF ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica do governo federal \u00e9 que o\u00a0parecer de Derrite s\u00f3 permitia ao Estado assumir\u00a0o patrim\u00f4nio do crime ap\u00f3s o t\u00e9rmino da a\u00e7\u00e3o penal, o que poderia levar anos.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil – SP) concordou com o texto do relator\u00a0de que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. \u201cA gente ainda escuta discurso aqui de que n\u00f3s estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que n\u00f3s estamos defendendo o banqueiro\u201d, criticou.<\/p>\n
O texto aprovado\u00a0prev\u00ea a apreens\u00e3o pr\u00e9via de bens do investigado em certas circunst\u00e2ncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decis\u00e3o final da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O texto\u00a0aumenta as penas para membros de fac\u00e7\u00e3o ou mil\u00edcia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os l\u00edderes das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m aumenta em 85% da pena o tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o de regime. Fica proibida gra\u00e7a, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a\u00a0participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos casos de for\u00e7as-tarefas que investiguem fac\u00e7\u00f5es, por meio de Procedimentos Investigat\u00f3rios Criminais liderados por Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).<\/p>\n