{"id":11776529,"date":"2025-12-02T15:20:00","date_gmt":"2025-12-02T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11776529"},"modified":"2025-12-02T15:26:21","modified_gmt":"2025-12-02T19:26:21","slug":"comissao-do-senado-aprova-aumento-da-taxacao-de-fintechs-e-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/comissao-do-senado-aprova-aumento-da-taxacao-de-fintechs-e-bets\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova aumento da taxa\u00e7\u00e3o de fintechs e bets"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxa\u00e7\u00e3o das\u00a0fintechs, que s\u00e3o empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das\u00a0bets, as empresas de apostas esportivas online. O\u00a0relat\u00f3rio aprovado<\/a>\u00a0foi o mesmo apresentado na semana passada.\u00a0<\/p>\n

O PL 5473 de 2025 permite ainda a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pessoas de baixa renda ao criar o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).\u00a0Como tramitou em car\u00e1ter terminativo, o\u00a0projeto segue<\/a>\u00a0direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados caso n\u00e3o seja apresentado recurso no Senado.<\/p>\n

O texto aumenta a tributa\u00e7\u00e3o das\u00a0bets\u00a0dos atuais 12% para 18% de forma escalonada at\u00e9 2028. A base de c\u00e1lculo para a tributa\u00e7\u00e3o das\u00a0bets\u00a0\u00e9 o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como pr\u00eamio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0fintechs, o texto prev\u00ea o\u00a0aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social do Lucro L\u00edquido (CSLL) dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. As empresas do mercado financeiro, que j\u00e1 pagam hoje 15% do CSLL, passam para 17,5% em 2026, at\u00e9 chegar a 20% em 2028.<\/p>\n

Ao justificar o aumento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que \u00e9 uma quest\u00e3o de isonomia, uma vez que os bancos tradicionais pagam at\u00e9 20% de imposto.<\/p>\n

\u201cA al\u00edquota de 20%, antes aplic\u00e1vel apenas aos bancos, incidir\u00e1 sobre sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos e pessoas jur\u00eddicas de capitaliza\u00e7\u00e3o. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distor\u00e7\u00f5es na carga tribut\u00e1ria entre institui\u00e7\u00f5es que realizam opera\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, explicou Braga no relat\u00f3rio.<\/p><\/blockquote>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto visa compensar a perda na arrecada\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Sobre Pessoa F\u00edsica (IRFP) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no relat\u00f3rio<\/h2>\n

O relator Eduardo Braga publicou novo parecer, na sess\u00e3o da CAE de hoje, retirando uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es ligadas ao Imposto de Renda\u00a0Pessoa F\u00edsica (IRPF).\u00a0O senador explicou que o Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) n\u00e3o concordou com as mudan\u00e7as.<\/p>\n

\u201cComecei a receber sinaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda muito estranhas de que aquelas altera\u00e7\u00f5es que estavam sendo propostas alteravam a lei que acabava de ser sancionada [Lei que isenta do IR quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil], que n\u00e3o havia entendimento com a Fazenda e que a Fazenda estava, portanto, preferindo n\u00e3o votar o projeto\u201d, disse o relator Eduardo Braga.<\/p><\/blockquote>\n

Por\u00e9m, como o texto anterior seria fruto de um acordo entre os parlamentares, o l\u00edder do governo no Senado,\u00a0Jaques Wagner (PT-BA), prop\u00f4s manter o texto anterior apesar das cr\u00edticas da Fazenda.<\/p>\n

\u201cVou aqui me colocar no risco, porque n\u00e3o fui procurado tamb\u00e9m. Vou pedir ao senador Eduardo Braga que retire o adendo de hoje, mantenha o da semana passada, portanto n\u00e3o h\u00e1\u00a0local mais para vistas, que n\u00f3s votemos o relat\u00f3rio que voc\u00ea apresentou e depois eu pago a conta\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Com a sugest\u00e3o do l\u00edder do governo, foi votado o parecer da semana passada.<\/p>\n

Combate \u00e0 lavagem de dinheiro<\/h2>\n

O projeto aprovado na CAE tamb\u00e9m prev\u00ea normas para dificultar o uso do sistema financeiro das\u00a0fintechs\u00a0e das\u00a0bets\u00a0para lavagem de dinheiro do crime organizado.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o previstos crit\u00e9rios \u201cmais claros\u201d para a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de apostas de\u00a0bets, \u201crefor\u00e7ando que o Minist\u00e9rio da Fazenda poder\u00e1 negar autoriza\u00e7\u00f5es quando houver d\u00favidas sobre a idoneidade de administradores e controladores\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto estabelece requisitos m\u00ednimos para comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade das\u00a0bets,\u00a0e empresas de internet ter\u00e3o at\u00e9 48 horas \u00fateis de prazo para remo\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas ilegais.<\/p>\n

\u201cO descumprimento das novas normas traz san\u00e7\u00f5es administrativas significativas, como multas de at\u00e9 R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por opera\u00e7\u00e3o irregular e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os prestados pelos operadores\u201d, diz o senador Braga no relat\u00f3rio.<\/p><\/blockquote>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de tributos para baixa renda<\/h2>\n

O PL 5.373 de 2025 tamb\u00e9m institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).<\/p>\n

Poder\u00e3o aderir ao programa as pessoas f\u00edsicas que, no ano-calend\u00e1rio de 2024, tenham auferido rendimentos tribut\u00e1veis mensais de at\u00e9 R$ 7.350,00 ou anuais de at\u00e9 R$ 88.200,00.<\/p>\n

\u201cA ades\u00e3o ocorrer\u00e1 mediante requerimento efetuado no prazo de noventa dias contado da publica\u00e7\u00e3o da lei e abranger\u00e1 os d\u00e9bitos indicados pelo sujeito passivo, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte ou respons\u00e1vel\u201d, diz o projeto.<\/p><\/blockquote>\n

Remessa de lucros<\/h2>\n

O projeto de lei em an\u00e1lise tamb\u00e9m permite que os contribuintes que residem no exterior possam pedir, no prazo de cinco anos, a restitui\u00e7\u00e3o de impostos cobrados que ultrapassem os limites legais sobre a renda incidente sobre os lucros e dividendos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (2), por 21 votos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11776530,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11776529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11776529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11776529"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11776529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11776531,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11776529\/revisions\/11776531"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11776530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11776529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11776529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11776529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}