Conforme pauta da Ordem do Dia, os deputados estaduais devem votar, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (10), nove propostas. Entre elas, est\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 163\/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que disp\u00f5e sobre a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e de treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pr\u00e9-natal das gestantes assistidas na rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o ser\u00e3o apreciadas tr\u00eas propostas. O Projeto de Emenda Constitucional 1\/2025, do deputado Z\u00e9 Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do art. 88 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Projeto de Lei 299\/2025, do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os Servi\u00e7os P\u00fablicos de Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Canalizado (TFSG) do Estado de Mato Grosso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Projeto de Lei 300\/2025, tamb\u00e9m do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder investimento social sem retorno pela execu\u00e7\u00e3o de melhoria habitacional e de infraestrutura urbana e comunit\u00e1ria para fam\u00edlias integrantes do Loteamento Novo Samambaia no Munic\u00edpio de Campo Grande-MS, no \u00e2mbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder P\u00fablico (Pr\u00f3-Moradia), modalidade Periferia Viva – Urbaniza\u00e7\u00e3o de Favelas – Eixo Cidades Sustent\u00e1veis e Resilientes – Novo PAC, com recursos financiados do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica os deputados votar\u00e3o o Projeto de Lei 288\/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Especialidades M\u00e9dicas do Hospital Regional de Dourados-MS a quem especifica.<\/p>\n
Os parlamentares analisar\u00e3o, em primeira discuss\u00e3o, quatro Projetos de Lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei 309\/2025 institui o Fundo Rotativo Penitenci\u00e1rio, vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e administrado pela Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen\/MS).<\/p>\n
O Projeto de Lei 310\/2025 reorganiza a Pol\u00edtica Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PEPSA), o Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PESA) e o Sistema de Gest\u00e3o deste Programa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Projeto de Lei 311\/2025 autoriza o Poder Executivo Estadual a transformar a Empresa de Gest\u00e3o de Recursos Minerais (MS- Mineral) em sociedade de economia mista, altera a sua denomina\u00e7\u00e3o para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade An\u00f4nima (MS Ativos Ambientais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Por fim, o Projeto de Lei 314\/2025 autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar Federal n\u00ba 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Propag, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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