A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (11), a sess\u00e3o ordin\u00e1ria com a aprecia\u00e7\u00e3o de doze propostas conforme a Ordem do Dia. A pauta contempla mat\u00e9rias nas \u00e1reas or\u00e7ament\u00e1ria, administrativa, fiscal, ambiental, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de governan\u00e7a do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Os deputados votar\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 257\/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2026. A proposta consolida as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e estabelece os limites para investimentos e custeio da administra\u00e7\u00e3o estadual no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o ser\u00e3o apreciados cinco projetos de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei 255\/2025 altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.894\/2016. O Projeto de Lei 309\/2025 institui o Fundo Rotativo Penitenci\u00e1rio, vinculado \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e administrado pela Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen\/MS). O Projeto de Lei 310\/2025 reorganiza a Pol\u00edtica Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PEPSA), o Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PESA) e o Sistema de Gest\u00e3o deste Programa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. J\u00e1 o Projeto de Lei 311\/2025 autoriza o Poder Executivo Estadual a transformar a Empresa de Gest\u00e3o de Recursos Minerais (MS- Mineral) em sociedade de economia mista, altera a sua denomina\u00e7\u00e3o para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade An\u00f4nima (MS Ativos Ambientais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Por fim, o Projeto de Lei 314\/2025 autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal n\u00ba 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o no \u00e2mbito do PROPAG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Em primeira discuss\u00e3o os parlamentares votar\u00e3o seis propostas. De autoria do Poder Executivo s\u00e3o quatro: Projeto de Emenda Constitucional 2\/2025\u00a0que altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Gerais e Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto de Lei Complementar 10\/2025 que disp\u00f5e sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.Projeto de Lei Complementar 11\/2025\u00a0que disp\u00f5e sobre o efetivo da Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto de Lei Complementar 12\/2025\u00a0que institui a Microrregi\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governan\u00e7a e atribui\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
De autoria do Tribunal de Contas s\u00e3o duas propostas: Projeto de Lei 316\/2025 que altera a Lei n\u00ba 3.877, de 31 de mar\u00e7o de 2010, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e cria fun\u00e7\u00f5es comissionadas e cargos em comiss\u00e3o na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. E tamb\u00e9m o Projeto de Lei 320\/2025 que altera dispositivos da Lei n.\u00ba 6.455, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Moderniza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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