A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Corumb\u00e1 concedeu liminar obrigando a Liga de Esportes de Corumb\u00e1 (LEC) a garantir o acesso pleno da Funda\u00e7\u00e3o de Esportes de Corumb\u00e1 (FUNEC) ao Est\u00e1dio Arthur Marinho. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Maur\u00edcio Cleber Miglioranzi Santos em 16 de dezembro, atende pedido do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 e da FUNEC em a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n
Segundo os autos, em novembro deste ano, servidores da FUNEC encontraram o port\u00e3o principal do est\u00e1dio trancado com um novo cadeado instalado sem autoriza\u00e7\u00e3o, fato que impediu a entrada de funcion\u00e1rios e da Guarda Municipal. O epis\u00f3dio foi registrado em boletim de ocorr\u00eancia e considerado viola\u00e7\u00e3o ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a Liga e o Munic\u00edpio em 2023, que previa livre acesso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0s depend\u00eancias do est\u00e1dio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial, ficou estabelecido que a Liga de Esportes de Corumb\u00e1 deve assegurar o acesso irrestrito de servidores, gestores e equipes de manuten\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Esportes de Corumb\u00e1 ao Est\u00e1dio Arthur Marinho. A entidade est\u00e1 proibida de impedir a realiza\u00e7\u00e3o das obras ou a entrada de engenheiros, bombeiros e demais profissionais credenciados. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 entregar as chaves ou fornecer os c\u00f3digos dos cadeados aos representantes do Munic\u00edpio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil, limitada a 30 dias. O juiz tamb\u00e9m autorizou o uso de for\u00e7a policial, se necess\u00e1rio, para garantir o cumprimento da ordem.<\/p>\n
O magistrado destacou que a paralisa\u00e7\u00e3o das obras coloca em risco a obten\u00e7\u00e3o dos laudos exigidos pelo Corpo de Bombeiros e pode comprometer a realiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol S\u00e9rie A de 2026, previsto para come\u00e7ar em 18 de janeiro. O Corumbaense Futebol Clube, principal equipe da cidade, poderia ser impedido de sediar seus jogos caso o est\u00e1dio fosse interditado.<\/p>\n
A Liga de Esportes havia manifestado interesse em rescindir o acordo alegando falta de investimentos e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Contudo, o Munic\u00edpio apresentou provas de que realiza manuten\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e arca com despesas mensais para manter o est\u00e1dio em funcionamento.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a LEC ser\u00e1 citada para apresentar contesta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 15 dias. O processo seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico e posterior julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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