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<\/p>\nO Senado aprovou nesta quarta-feira\u00a0(17), em vota\u00e7\u00e3o nominal, o projeto de Lei (PL) 2162\/2023, o chamado PL da Dosimetria que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Foram 48 votos favor\u00e1veis e 25 votos contra. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que\u00a0reduz as penas dos\u00a0condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n
Amin, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 anistia, defende que a redu\u00e7\u00e3o das penas visa \u201cpacificar o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
\u201cSomos da posi\u00e7\u00e3o de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada \u00e0 luz do princ\u00edpio da unidade nacional e da fun\u00e7\u00e3o integradora do direito constitucional. A manuten\u00e7\u00e3o de centenas de cidad\u00e3os em regime fechado por atos que, embora il\u00edcitos, n\u00e3o configuraram insurg\u00eancia armada ou amea\u00e7a real \u00e0 soberania, pode agravar divis\u00f5es e comprometer a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cO perd\u00e3o apresentar-se-ia como solu\u00e7\u00e3o juridicamente poss\u00edvel e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tens\u00e3o e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d, concluiu.<\/p>\n
O relator acatou uma emenda que determina\u00a0que a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1\u00a0aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como\u00a0apenas um ajuste de reda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de m\u00e9rito, para que o projeto n\u00e3o tenha que retornar\u00a0\u00e0\u00a0Casa de origem \u2013 no caso, a C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou a mat\u00e9ria na noite do dia 9 de dezembro.<\/p>\n
Um grupo de senadores\u00a0se manifestou\u00a0contra o projeto por n\u00e3o representar o anseio do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cFoi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, n\u00e3o se concretizou por v\u00e1rios fatores\u201d, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma semana, n\u00f3s votamos aqui a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, endurecendo as penas, dificultando a progress\u00e3o. E, hoje, senhoras e senhores, n\u00f3s estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contr\u00e1rio\u201d, finalizou.<\/p>\n
Para o senador Humberto Costa\u00a0(PT-PE),\u00a0o projeto foi constru\u00eddo para beneficiar um grupo pol\u00edtico que atentou contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma proposta casu\u00edstica, uma norma jur\u00eddica que est\u00e1 sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privil\u00e9gio para um grupo, um grupo que atentou contra a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n
\u201cN\u00f3s temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos pr\u00f3prios criminosos\u201d, reiterou.<\/p>\n
Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que n\u00e3o estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos votar essa mat\u00e9ria para virar essa p\u00e1gina e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado h\u00e1 oito anos, 14 anos\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cEu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redu\u00e7\u00e3o de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso \u00e9 o mais importante\u201d, afirmou o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n
O que \u00e9 o PL da Dosimetria?<\/h2>\n
O\u00a0PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n
O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas,\u00a0reduzindo tamb\u00e9m o tempo para progress\u00e3o do regime de pris\u00e3o fechado para semiaberto ou aberto.<\/p>\n
Tais mudan\u00e7as poder\u00e3o beneficiar r\u00e9us como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/h2>\n
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o PL da Dosimetria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC) \u2013 apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse que\u00a0s\u00f3 decidir\u00e1 se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo<\/a>.<\/p>\n
Manifestantes\u00a0foram \u00e0s ruas de diversas cidades no \u00faltimo domingo (14)\u00a0contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria<\/a>.<\/p>\n