{"id":11777094,"date":"2025-12-18T18:00:00","date_gmt":"2025-12-18T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11777094"},"modified":"2025-12-18T18:09:18","modified_gmt":"2025-12-18T22:09:18","slug":"camara-decide-cassar-mandatos-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-decide-cassar-mandatos-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem"},"content":{"rendered":"

A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).\u00a0Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassa\u00e7\u00f5es o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secret\u00e1rios: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).<\/p>\n

Eduardo Bolsonaro<\/h2>\n

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer \u00e0 ter\u00e7a parte das sess\u00f5es deliberativas da C\u00e2mara dos Deputados, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licen\u00e7a do mandato parlamentar.\u00a0A licen\u00e7a terminou em 21 de julho, mas o parlamentar n\u00e3o retornou ao\u00a0 Brasil e j\u00e1 acumulava um n\u00famero expressivo de faltas n\u00e3o justificadas nas sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n

Em setembro, Motta\u00a0rejeitou a indica\u00e7\u00e3o do deputado\u00a0<\/a>para exercer a lideran\u00e7a da minoria na Casa, com o argumento de\u00a0n\u00e3o haver possibilidade\u00a0do exerc\u00edcio de mandato parlamentar estando ausente do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Eduardo Bolsonaro tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u em processo no STF por promover san\u00e7\u00f5es contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.<\/p>\n

Ramagem<\/h2>\n

No caso de Ramagem, a cassa\u00e7\u00e3o foi aplicada ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado.\u00a0Ele foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem est\u00e1 foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados m\u00e9dicos para justificar sua aus\u00eancia na C\u00e2mara.<\/p>\n

Ap\u00f3s a descoberta da fuga, a C\u00e2mara informou que a\u00a0Casa n\u00e3o foi comunicada<\/a>\u00a0sobre o afastamento do parlamentar do territ\u00f3rio nacional nem autorizou nenhuma miss\u00e3o oficial de Ramagem no exterior.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n

O l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma liga\u00e7\u00e3o de Hugo Motta relatando a cassa\u00e7\u00e3o.\u00a0O deputado disse ainda considerar a decis\u00e3o grave.<\/p>\n

\u201cTrata-se de uma decis\u00e3o grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. N\u00e3o se trata de um ato administrativo rotineiro. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica que retira do plen\u00e1rio o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de press\u00f5es externas. Quando mandatos s\u00e3o cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado\u201d, escreveu na rede social X.<\/p><\/blockquote>\n

J\u00e1 o l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT, PCdoB e PV,\u00a0Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decis\u00e3o\u00a0afirmando que a cassa\u00e7\u00e3o extingue a \u201cbancada dos foragidos\u201d.<\/p>\n

\u201cSomados, os dois casos deixam um recado institucional inequ\u00edvoco no sentido de que ou o mandato \u00e9 exercido nos limites da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, ou ele se perde, seja pela condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, seja pela aus\u00eancia reiterada e pela ren\u00fancia de fato \u00e0s fun\u00e7\u00f5es parlamentares\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar n\u00e3o deve ser escudo contra a justi\u00e7a e nem salvo-conduto para o abandono das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricion\u00e1rio ou pol\u00edtico (artigo 55, par\u00e1grafo 3\u00b0, da CF). Como sempre defendemos, \u00e0 Mesa coube apenas declarar a vac\u00e2ncia, sob pena de usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Judici\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o frontal \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, pois o mandato parlamentar n\u00e3o \u00e9 escudo contra a Justi\u00e7a e nem salvo-conduto para o abandono das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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