{"id":11777268,"date":"2025-12-26T16:01:50","date_gmt":"2025-12-26T20:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11777268"},"modified":"2025-12-26T16:07:43","modified_gmt":"2025-12-26T20:07:43","slug":"mudancas-na-cnh-continuam-em-vigor-em-ms-apos-decisao-do-trf-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mudancas-na-cnh-continuam-em-vigor-em-ms-apos-decisao-do-trf-1\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na CNH provocam debate, mas continuam em vigor ap\u00f3s decis\u00e3o do TRF-1"},"content":{"rendered":"\n<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu que a nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que flexibiliza etapas e amplia o acesso \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, continua valendo em todo o pa\u00eds. A decis\u00e3o proferida pelo desembargador Jo\u00e3o Batista Moreira, nesta ter\u00e7a-feira (23), suspende uma ordem da Justi\u00e7a de Mato Grosso que havia interrompido a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o parecer, a descontinua\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\/assuntos\/transito\/conteudo-contran\/resolucoes\/Resolucao10202025.pdf\">resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.020\/2025<\/a>, comprometeria &#8220;a uniformidade regulat\u00f3ria do <a href=\"https:\/\/portalservicos.senatran.serpro.gov.br\/#\/home\">Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito<\/a>, podendo gerar regimes distintos entre os estados e atingir negativamente uma pol\u00edtica p\u00fablica de amplo alcance social&#8221;. O novo modelo de acesso \u00e0 CNH est\u00e1 em funcionamento em 16 unidades da federa\u00e7\u00e3o, incluindo Mato Grosso do Sul. <\/p>\n\n\n\n<p>O lan\u00e7amento da CNH do Brasil, no in\u00edcio do m\u00eas, gerou expectativa em milh\u00f5es de brasileiros que sonham em aprender a dirigir. A proposta promete reduzir em at\u00e9 80% os custos de aprendizagem e emiss\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.  Segundo o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\">Minist\u00e9rio dos Transportes<\/a>, a iniciativa busca equiparar as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 CNH diante das diferentes realidades sociais do pa\u00eds e pode impactar mais de 20 milh\u00f5es de pessoas que atualmente dirigem sem habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"724\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil-724x1024.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-11777269\" style=\"aspect-ratio:0.7070404451102076;width:255px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil-724x1024.png 724w, https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil-212x300.png 212w, https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil-768x1086.png 768w, https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil-1086x1536.png 1086w, https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil-1024x1448.png 1024w, https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CNH-do-Brasil.png 1414w\" sizes=\"auto, (max-width: 724px) 100vw, 724px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fonte: Governo Federal | Infogr\u00e1fico: Maria Eduarda Metran<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p><br>As mudan\u00e7as foram oficializadas no dia nove de dezembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a oferta de curso te\u00f3rico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, a possibilidade de aprendizado com instrutores aut\u00f4nomos e ve\u00edculos pr\u00f3prios, desde que cumpridas as exig\u00eancias legais, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da carga m\u00ednima de aulas pr\u00e1ticas de 20 para duas horas. <\/p>\n\n\n\n<p><br>Desde o lan\u00e7amento da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\/cnh-do-brasil\/\">plataforma CNH do Brasil<\/a>, quase 46 mil pedidos para obten\u00e7\u00e3o do documento pelas novas regras j\u00e1 foram registrados nos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans) de todo o pa\u00eds, at\u00e9 o dia 24 de dezembro. De acordo com o comunicador do <a href=\"https:\/\/www.detran.ms.gov.br\/\">Detran\/MS<\/a>, Robson Guma, em MS, os exames te\u00f3ricos j\u00e1 podem ser agendados normalmente, pois o sistema aceita a nova carga hor\u00e1ria e os certificados emitidos pela plataforma nacional. \u201cIsso d\u00e1 direito do candidato fazer as aulas pr\u00e1ticas, tamb\u00e9m com as 2h m\u00ednimas obrigat\u00f3rias. E ap\u00f3s, agendar o exame pr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><br>A iniciativa tem provocado d\u00favidas e debates entre empres\u00e1rios do setor, instrutores e especialistas em tr\u00e2nsito. A atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de cadastro, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o diante da invers\u00e3o das etapas do processo est\u00e1 entre as preocupa\u00e7\u00f5es apontadas por empres\u00e1rios do setor, que temem sobrecarga. Guma afirma que as adequa\u00e7\u00f5es realizadas na autarquia s\u00e3o feitas de modo gradual e que o Detran\/MS \u00e9 refer\u00eancia nacional na digitaliza\u00e7\u00e3o de processos e na agilidade das mudan\u00e7as. \u201cMuitos estados est\u00e3o com extremas dificuldades nesse processo e est\u00e3o nos consultando sobre nossos processos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><br><strong>Outras perspectivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>A p\u00f3s-graduanda em direito ao tr\u00e2nsito, Bruna Souza, atua em um Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC) localizado em Corumb\u00e1, e avalia que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do processo de forma\u00e7\u00e3o pode comprometer a qualidade da informa\u00e7\u00e3o recebida pelo condutor, sem garantia de assimila\u00e7\u00e3o de conte\u00fados b\u00e1sicos, principalmente da responsabilidade cidad\u00e3. \u201cEsse curso que eles ofereceram, al\u00e9m de n\u00e3o ter os conte\u00fados que s\u00e3o ministrados normalmente, n\u00e3o t\u00eam uma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A instrutora tamb\u00e9m critica o conte\u00fado dispon\u00edvel para a forma\u00e7\u00e3o dos seus novos colegas. \u201cPercebi fragilidade em rela\u00e7\u00e3o ao b\u00e1sico para iniciar como profissional, falta da necessidade de preparo, principalmente ao instrutor pr\u00e1tico. Vemos quase diariamente sinistros de tr\u00e2nsito que acabam envolvendo at\u00e9 mesmo ve\u00edculos de autoescola\u201d. Segundo ela, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e a oferta do curso &#8220;sem fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada&#8221; contribuem para a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos instrutores, principalmente os te\u00f3ricos, e pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pedag\u00f3gica, que refletir\u00e3o na seguran\u00e7a vi\u00e1ria e na sa\u00fade p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n<p><br>O conselheiro Contran e especialista em tr\u00e2nsito, Jeferson de Pinho Braga, afirma que houve espa\u00e7o institucional para participa\u00e7\u00e3o durante a constru\u00e7\u00e3o da norma. Segundo ele, \u201co Governo Federal estruturou a proposta e abriu uma consulta p\u00fablica justamente para permitir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, incluindo empres\u00e1rios, instrutores e colaboradores dos CFCs\u201d. Braga ressalta que esse \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo e democr\u00e1tico, que possibilita o envio de sugest\u00f5es e cr\u00edticas antes da consolida\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n<p><br>O conselheiro afirma que se trata de uma mudan\u00e7a que impacta diretamente a estrutura operacional dos CFCs e que a efetividade do novo modelo s\u00f3 poder\u00e1 ser mensurada ao longo do tempo, a partir de dados concretos, como \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o, reprova\u00e7\u00e3o e desempenho dos candidatos. Ele destaca que a fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo fundamental e que caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito garantir o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu que a nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":11724689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[869,871,788,870,872,676],"class_list":["post-11777268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","tag-cnhdobrasil","tag-contran","tag-detran","tag-novacnh","tag-sintran","tag-transito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11777268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11777268"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11777268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11777278,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11777268\/revisions\/11777278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11724689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11777268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11777268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11777268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}