O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), prorrogou excepcionalmente o prazo para pagamento do IPVA 2026 \u00e0 vista, com 15% de desconto. O vencimento, que ocorreria segunda-feira (5), foi transferido para quinta-feira (8).<\/p>\n
Um decreto regulamentando a nova data de pagamento ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia \u00e0 medida.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em raz\u00e3o de uma inconsist\u00eancia no sistema, ocasionada pelo grande volume de acessos registrado no per\u00edodo da manh\u00e3. Tal situa\u00e7\u00e3o provocou instabilidade e dificultou a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAEMS) para parte de alguns contribuintes.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o Governo do Estado optou por flexibilizar o prazo, evitando preju\u00edzos \u00e0queles que n\u00e3o conseguiram gerar o boleto dentro do calend\u00e1rio originalmente estabelecido.<\/p>\n
Parcelamento<\/strong><\/p>\n Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o imposto poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:<\/p>\n O desconto de 15% para pagamento \u00e0 vista, mantido pelo Governo do Estado, supera a m\u00e9dia nacional – que varia entre 3% e 10% – e reflete uma pol\u00edtica fiscal consistente, voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do contribuinte adimplente. A medida gera economia imediata para as fam\u00edlias sul-mato-grossenses e contribui para a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Neste exerc\u00edcio, cerca de 870 mil ve\u00edculos est\u00e3o inclu\u00eddos na base de cobran\u00e7a do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor m\u00ednimo do imposto \u00e9 de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais ve\u00edculos, assegurando maior flexibilidade aos contribuintes.<\/p>\n Al\u00e9m do desconto expressivo, o Estado mant\u00e9m uma das pol\u00edticas de isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios mais amplas do pa\u00eds. Est\u00e3o isentos, entre outros, ve\u00edculos oficiais, entidades sociais, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e templos religiosos; tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas; aeronaves de uso agr\u00edcola; embarca\u00e7\u00f5es de pescadores profissionais; t\u00e1xis, motot\u00e1xis, ambul\u00e2ncias, ve\u00edculos do Corpo de Bombeiros e ve\u00edculos diplom\u00e1ticos, bem como autom\u00f3veis com mais de 15 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As Pessoas com Defici\u00eancia (PCD) contam com redu\u00e7\u00e3o de 60% no valor do imposto, enquanto frotistas com 30 ou mais ve\u00edculos t\u00eam acesso a al\u00edquotas diferenciadas. H\u00e1 ainda isen\u00e7\u00e3o total para ve\u00edculos movidos a GNV, como incentivo \u00e0 sustentabilidade, al\u00e9m da n\u00e3o incid\u00eancia do imposto nos casos de furto, roubo ou perda total.<\/p>\n O setor produtivo tamb\u00e9m \u00e9 contemplado com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Por meio de decreto pr\u00f3prio, seguem mantidas as redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para ve\u00edculos de carga, transporte coletivo e utilit\u00e1rios, com redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% na base de c\u00e1lculo para caminh\u00f5es, \u00f4nibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico do Estado.<\/p>\n\n