O prefeito de Corumb\u00e1, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, sancionou a Lei n\u00ba 3.020, de 03 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo com o Banco de Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina e Caribe (CAF), com garantia da Uni\u00e3o. A medida assegura as bases legais para a capta\u00e7\u00e3o de investimentos estimados em US$ 40 milh\u00f5es (quarenta milh\u00f5es de d\u00f3lares), no \u00e2mbito do Projeto de Desenvolvimento de Corumb\u00e1 \u2013 Pantanal Urbano, voltado ao desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel e integrado do munic\u00edpio.<\/p>\n
Do total previsto, US$ 32 milh\u00f5es (trinta e dois milh\u00f5es de d\u00f3lares) ser\u00e3o financiados pelo CAF, enquanto US$ 8 milh\u00f5es (oito milh\u00f5es de d\u00f3lares) correspondem \u00e0 contrapartida da Prefeitura de Corumb\u00e1, garantida por meio de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas. Os recursos ser\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es estruturantes, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, e seguindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de controle estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais envolvidos.<\/p>\n
Al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o da lei, a Prefeitura j\u00e1 iniciou de forma concreta os trabalhos para assegurar a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Na ter\u00e7a-feira, dia 03, o prefeito recebeu, no Pa\u00e7o Municipal, representantes do CAF para uma reuni\u00e3o estrat\u00e9gica que marcou o avan\u00e7o do projeto de coopera\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio e a institui\u00e7\u00e3o financeira internacional. Segundo ele, a iniciativa representa um passo decisivo para o futuro de Corumb\u00e1.<\/p>\n
\u201cEssa parceria \u00e9 fundamental para que possamos estruturar investimentos estrat\u00e9gicos, com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento urbano e na melhoria da qualidade de vida da nossa popula\u00e7\u00e3o. Estamos trabalhando de forma antecipada e organizada para garantir esses recursos\u201d, destacou o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira.<\/p>\n
O projeto apresentado pela Prefeitura ao CAF est\u00e1 estruturado em tr\u00eas eixos principais. O primeiro trata da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, com a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria da infraestrutura em toda a cidade. O segundo eixo \u00e9 direcionado \u00e0 Gest\u00e3o Fiscal, com o objetivo de fortalecer a capacidade administrativa e financeira do Munic\u00edpio. J\u00e1 o terceiro eixo aborda a Gest\u00e3o do Programa, prevendo supervis\u00e3o t\u00e9cnica, apoio operacional e auditoria externa, assegurando transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o sancionada tamb\u00e9m autoriza a vincula\u00e7\u00e3o de receitas municipais como contragarantia \u00e0 garantia da Uni\u00e3o, conforme crit\u00e9rios da Secretaria do Tesouro Nacional, al\u00e9m da abertura de cr\u00e9ditos adicionais e da ado\u00e7\u00e3o de todos os atos administrativos, financeiros e legais necess\u00e1rios \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o do financiamento ficar\u00e1 condicionada ao cumprimento de todas as exig\u00eancias legais, incluindo a an\u00e1lise da capacidade de pagamento do Munic\u00edpio e, quando necess\u00e1rio, a autoriza\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n
O executivo s\u00eanior do CAF no Brasil, Jos\u00e9 Rafael Neto, participou da reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira e ressaltou a relev\u00e2ncia da opera\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o, reafirmando o apoio direto ao Munic\u00edpio. \u201cEssa opera\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 \u00e9 uma prioridade para a gente. Estamos aqui para explicar os detalhes e alinhar as pr\u00f3ximas etapas, mostrando que o CAF est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio para dar andamento a esse projeto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o a secret\u00e1ria municipal de Planejamento, Receita e Administra\u00e7\u00e3o, Camila Campos de Carvalho; a secret\u00e1ria municipal de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Josileia Rigo Marques; a secret\u00e1ria municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Jossiely Godoi da Silva; a diretora-presidente da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Pantanal, Cristina de Arruda Ferreira Fleming; e a diretora-presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Urbano e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar. Tamb\u00e9m estiveram presentes o executivo do CAF para Projetos de Infraestrutura Urbana, \u00c1gua e Saneamento no Brasil, Paulo Rodrigues; a executiva do CAF, Cecilia Guerra; e representante do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n
No eixo Mobilidade, destacam-se os projetos de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o nos bairros Maria Leite, Aeroporto, Nova Corumb\u00e1, Guat\u00f3s e Cristo Redentor. As a\u00e7\u00f5es devem reduzir de forma significativa os danos provocados pelas chuvas intensas que atingem a regi\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no projeto um bin\u00e1rio vi\u00e1rio ligando o bairro Aeroporto \u00e0 Parte Alta da cidade, com a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovia e arboriza\u00e7\u00e3o ao longo do trecho, facilitando e incentivando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios de transporte n\u00e3o motorizados.<\/p>\n
Outro grande projeto \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do Parque Linear Ferrovi\u00e1rio, entre as ruas Geraldindo Martins de Barros e a avenida Nossa Senhora da Candel\u00e1ria. O planejamento prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de passarelas elevadas, ciclovia, quiosques, equipamentos para atividades f\u00edsicas, playgrounds tem\u00e1ticos, arboriza\u00e7\u00e3o e jardins de chuva \u2014 estruturas pensadas para minimizar os impactos do per\u00edodo chuvoso.<\/p>\n
Outro projeto de grande destaque no eixo Desenvolvimento Urbano \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do Parque Tecnol\u00f3gico, um espa\u00e7o de inova\u00e7\u00e3o onde arquitetura, tecnologia e conhecimento se articulam para impulsionar o empreendedorismo e a pesquisa multidisciplinar na regi\u00e3o pantaneira. A proposta \u00e9 criar um ambiente capaz de estimular a cria\u00e7\u00e3o, a colabora\u00e7\u00e3o e a troca entre startups, pesquisadores e a comunidade.<\/p>\n
A arquitetura do pr\u00e9dio, com \u00e1rea prevista de quase 6 mil metros quadrados, adota estrat\u00e9gias de efici\u00eancia energ\u00e9tica e conforto ambiental, incorporando brises de prote\u00e7\u00e3o solar, gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica e ampla presen\u00e7a de vegeta\u00e7\u00e3o, integrando o edif\u00edcio \u00e0 paisagem e qualificando a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O pavimento livre multifuncional, concebido como uma pra\u00e7a integrada e cont\u00ednua, estrutura o conjunto como espa\u00e7o de conviv\u00eancia, perman\u00eancia e conex\u00e3o com a sociedade. Com ambientes como coworking e audit\u00f3rio, o Parque Tecnol\u00f3gico se consolida como um equipamento urbano contempor\u00e2neo, sustent\u00e1vel e inclusivo, capaz de agregar valor ao territ\u00f3rio e posicionar Corumb\u00e1 como refer\u00eancia em inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
A secret\u00e1ria municipal de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Josileia Rigo Marques, explicou que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao CAF tamb\u00e9m tem papel fundamental no fortalecimento da gest\u00e3o fiscal do Munic\u00edpio. Segundo ela, parte do objetivo do financiamento \u00e9 reestruturar o fluxo financeiro da Prefeitura, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida atualmente mantida com o Fonplata.<\/p>\n
\u201cO pleito junto ao CAF tem como foco a gest\u00e3o fiscal do munic\u00edpio. Hoje, temos uma d\u00edvida com o Fonplata que exige uma reserva financeira de cerca de R$ 30 milh\u00f5es por ano, pagos em duas parcelas semestrais. Esse recurso faz falta no caixa para investimentos em \u00e1reas essenciais, como servidores, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A partir dessa necessidade, surgiu a proposta de estruturar um projeto que ajudasse no ajuste financeiro do Munic\u00edpio\u201d, explicou.<\/p>\n
Josileia destacou que, dos US$ 32 milh\u00f5es solicitados ao banco, o Munic\u00edpio entra com uma contrapartida de 20%, totalizando US$ 8 milh\u00f5es, o que comp\u00f5e o valor global de US$ 40 milh\u00f5es do projeto. Ela tamb\u00e9m ressaltou que, por exig\u00eancia do CAF, metade do valor total deve ser destinada obrigatoriamente a investimentos em obras e a\u00e7\u00f5es estruturantes.<\/p>\n
\u201cO banco estabelece como condicionante que 50% do valor pleiteado seja aplicado em investimentos, alinhados ao Plano Plurianual federal, com foco em sustentabilidade, mobilidade urbana, cidades criativas e valoriza\u00e7\u00e3o da mulher. Dentro desse alinhamento, o Munic\u00edpio definiu suas prioridades\u201d, afirmou.<\/p>\n
Entre essas prioridades, a secret\u00e1ria citou a pavimenta\u00e7\u00e3o de bairros que ainda n\u00e3o possuem infraestrutura adequada, especialmente nas regi\u00f5es conhecidas como pontas de morro. \u201cEssa \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do prefeito, para levar dignidade \u00e0s fam\u00edlias, melhorar a mobilidade urbana e garantir mais seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m destacou o projeto do bin\u00e1rio vi\u00e1rio nas vias Cyr\u00edaco de Toledo e Jos\u00e9 Fragelli, com alargamento das pistas, como forma de melhorar a trafegabilidade entre a parte alta e a parte baixa da cidade, trazendo mais fluidez, rapidez e seguran\u00e7a aos motoristas. Outro investimento estrat\u00e9gico mencionado \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do Parque Linear Ferrovi\u00e1rio, que vai requalificar uma \u00e1rea hoje degradada e subutilizada.<\/p>\n
\u201cQueremos transformar esse espa\u00e7o em um ambiente de lazer, esporte e cultura, com ciclovias, quiosques, playgrounds e urbaniza\u00e7\u00e3o completa, devolvendo essa \u00e1rea \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e valorizando o centro da cidade\u201d, explicou. Por fim, Josileia ressaltou a import\u00e2ncia do Parque Tecnol\u00f3gico, um dos projetos que mais geram expectativa dentro da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto pensado com muito carinho h\u00e1 meses. Nossa expectativa \u00e9 prospectar pelo menos 20 projetos, atrair empresas e manter nossos jovens em Corumb\u00e1. Hoje, muitos saem da universidade e n\u00e3o encontram oportunidades aqui, o que gera uma perda enorme para o munic\u00edpio. O parque tecnol\u00f3gico vem para mudar essa realidade, fomentar o mercado local, impulsionar o turismo, a minera\u00e7\u00e3o e criar um ambiente de inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento\u201d, concluiu.<\/p>\n