A Prefeitura de Corumb\u00e1 realizou, nesta ter\u00e7a-feira (11), reuni\u00e3o institucional com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 (SIMTED), com a finalidade de ouvir as reivindica\u00e7\u00f5es das profissionais de apoio pedag\u00f3gico relacionadas \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de enquadramento na carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Participaram do encontro o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Mabel Marinho Sahib Aguilar, o secret\u00e1rio adjunto de Educa\u00e7\u00e3o, Gilson Pacola, o procurador-geral do Munic\u00edpio, Roberto Ajala Lins, al\u00e9m de integrantes da diretoria do sindicato e de sua assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o Executivo municipal reafirmou sua postura institucional de di\u00e1logo, ao mesmo tempo em que deixou claro que qualquer delibera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar, de forma estrita, os limites constitucionais, legais e or\u00e7ament\u00e1rios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O prefeito destacou que a gest\u00e3o n\u00e3o se furtar\u00e1 ao debate, mas enfatizou que a proposta apresentada n\u00e3o pode ser analisada de forma isolada ou meramente pol\u00edtica, exigindo estudo t\u00e9cnico aprofundado, especialmente quanto \u00e0 sua constitucionalidade e aos impactos financeiros permanentes para o munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o eventual enquadramento implicaria a extens\u00e3o integral dos direitos e das vantagens da carreira do magist\u00e9rio, como hora-atividade e demais benef\u00edcios, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o mensal, al\u00e9m da necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro funcional, com reflexos diretos na sustentabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O procurador-geral do Munic\u00edpio alertou que a mat\u00e9ria envolve risco jur\u00eddico relevante, notadamente diante da veda\u00e7\u00e3o constitucional ao provimento derivado de cargos p\u00fablicos, circunst\u00e2ncia que imp\u00f5e cautela redobrada e an\u00e1lise jur\u00eddica rigorosa, sob pena de nulidade dos atos e responsabiliza\u00e7\u00e3o futura dos gestores.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal esclareceu que j\u00e1 foram realizados levantamentos preliminares no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e que somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos ser\u00e1 poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de posicionamento oficial, n\u00e3o havendo, no momento, qualquer decis\u00e3o ou compromisso assumido.<\/p>\n
A Prefeitura de Corumb\u00e1 reafirma que reconhece a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas destaca que n\u00e3o adotar\u00e1 medidas que afrontem a legisla\u00e7\u00e3o vigente, comprometam o equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio ou exponham a gest\u00e3o a riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n
A gest\u00e3o municipal seguir\u00e1 tratando o tema com seriedade, responsabilidade institucional e estrita observ\u00e2ncia do interesse p\u00fablico, mantendo o di\u00e1logo aberto, por\u00e9m sempre dentro dos limites da legalidade e da responsabilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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