{"id":11779040,"date":"2026-02-26T09:41:00","date_gmt":"2026-02-26T13:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11779040"},"modified":"2026-02-26T10:44:23","modified_gmt":"2026-02-26T14:44:23","slug":"justica-determina-nova-eleicao-da-diretoria-da-liga-de-esportes-de-corumba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-determina-nova-eleicao-da-diretoria-da-liga-de-esportes-de-corumba\/","title":{"rendered":"\u00a0Justi\u00e7a determina nova elei\u00e7\u00e3o da diretoria da Liga de Esportes de Corumb\u00e1"},"content":{"rendered":"<div>A 2\u00aa Vara C\u00edvel de Corumb\u00e1 proferiu, no \u00faltimo dia 20 de fevereiro, decis\u00e3o concedida em tutela de urg\u00eancia determinando a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo eleitoral para a escolha da diretoria da Liga de Esportes de Corumb\u00e1 (LEC), organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que congrega as equipes de futebol do munic\u00edpio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com base nos depoimentos das testemunhas e nos documentos anexados ao processo, o juiz Jess\u00e9 Cruciol concluiu que o pleito eleitoral realizado inicialmente em maio de 2025 apresentou falhas tanto no aspecto formal quanto no material. Ele identificou que irregularidades comprometeram a legalidade do processo, incluindo a falta de transpar\u00eancia nas etapas de convoca\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o dos votos, al\u00e9m da aus\u00eancia de um procedimento claro e justo para garantir a participa\u00e7\u00e3o de todas as equipes filiadas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Uma das chapas que tentou concorrer, mas teve sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida, entrou com a a\u00e7\u00e3o pedindo a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o realizada no ano passado, argumentando que a chapa advers\u00e1ria teria agido de forma estrat\u00e9gica ao buscar apoio antes da divulga\u00e7\u00e3o oficial do processo eleitoral, induzindo os clubes a acreditarem que seria a \u00fanica chapa registrada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao saberem da situa\u00e7\u00e3o, os representantes entraram em contato com os clubes e conseguiram apoio de alguns deles, que teriam mudado de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o ocorrido. No entanto, a inscri\u00e7\u00e3o da chapa n\u00e3o foi aceita pela comiss\u00e3o pois, de acordo com o estatuto da LEC, os clubes j\u00e1 haviam manifestado apoio \u00e0 outra chapa \u2013 e o estatuto, no caso, n\u00e3o permite que uma associa\u00e7\u00e3o filiada apoie mais de uma chapa no processo eleitoral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A chapa autora da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alegou irregularidades no processo como a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o oficial da comiss\u00e3o eleitoral, a ren\u00fancia do presidente do colegiado sob a alega\u00e7\u00e3o de irregularidades no certame \u2014 sem que tenha havido substitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento \u2014 e a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o da lista das equipes aptas a votar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, a parte requerente sustentou a exist\u00eancia de conflito de interesses, uma vez que o presidente da Liga de Esportes Corumb\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o tinha como vice o candidato da chapa que acabou vencedora, aliado ao fato de que integrantes da diretoria estiveram compondo a comiss\u00e3o eleitoral, o que, segundo a parte autora, comprometeria a imparcialidade do processo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Apesar de reconhecer que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deve se substituir \u00e0 associa\u00e7\u00e3o em seus processos internos, o juiz Jess\u00e9 Cruciol considerou que, por conta de irregularidades no procedimento eleitoral, comprovadas pelos testemunhos tomados e documentos juntados, seria caso de observ\u00e2ncia da efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais, para aplica\u00e7\u00e3o direta de regras constitucionais ao caso.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cCumpre destacar que, embora as associa\u00e7\u00f5es civis sejam regidas pelo princ\u00edpio da autonomia privada e por seus respectivos estatutos, tal autonomia n\u00e3o se exerce de forma absoluta, encontrando limites nos direitos fundamentais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os quais irradiam efeitos tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es privadas, conforme consagrado pela teoria da efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais (Drittwirkung)\u201d, relatou o magistrado na decis\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cNesse contexto, os processos eleitorais associativos devem observar par\u00e2metros m\u00ednimos de legalidade, boa-f\u00e9, igualdade, transpar\u00eancia, publicidade e liberdade associativa, sob pena de comprometimento da legitimidade do processo democr\u00e1tico interno\u201d, complementou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz, as irregularidades verificadas no processo foram suficientes para invalidar o resultado da elei\u00e7\u00e3o e justificar a necessidade de um novo pleito, com observ\u00e2ncia rigorosa das normas estabelecidas e com a nomea\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o independente a fim de garantir um processo justo, transparente e regular.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o apontou que a coleta inicial de apoios ocorreu em condi\u00e7\u00f5es que prejudicaram a liberdade de escolha dos representantes das associa\u00e7\u00f5es. Com 14 clubes filiados, dos quais 12 estavam regulares, e um apoio m\u00ednimo de 4 clubes necess\u00e1rio para registrar a candidatura, a primeira chapa obteve apoio de 10 clubes. Caso esses apoios fossem considerados irrevog\u00e1veis, restariam apenas dois clubes dispon\u00edveis, tornando imposs\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o de uma candidatura alternativa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cSendo assim, nos termos do art. 138 do C\u00f3digo Civil, o erro substancial que incide sobre elemento essencial da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade torna o ato anul\u00e1vel, especialmente quando determinante para sua forma\u00e7\u00e3o. No caso concreto, considerando que a prova testemunhal produzida evidenciou que a cren\u00e7a na exist\u00eancia de candidatura \u00fanica foi determinante para que diversas associa\u00e7\u00f5es manifestassem seu apoio inicial \u00e0 primeira chapa registrada, resta caracterizada a ocorr\u00eancia de v\u00edcio de vontade apto a comprometer a validade desses atos\u201d, argumentou o magistrado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por fim, o magistrado determinou que a Liga de Esportes de Corumb\u00e1 (LEC) realize nova elei\u00e7\u00e3o para a escolha de sua diretoria, com respeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e aos princ\u00edpios de transpar\u00eancia, igualdade e boa-f\u00e9. O novo pleito dever\u00e1 garantir ampla divulga\u00e7\u00e3o dos atos convocat\u00f3rios e assegurar a participa\u00e7\u00e3o de todas as associa\u00e7\u00f5es filiadas em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, al\u00e9m de ser conduzido com crit\u00e9rios objetivos para garantir a lisura e imparcialidade.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 2\u00aa Vara C\u00edvel de Corumb\u00e1 proferiu, no \u00faltimo dia 20 de fevereiro, decis\u00e3o concedida&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":59,"featured_media":11779041,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,221],"tags":[268],"class_list":["post-11779040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-justica","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11779040","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/59"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11779040"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11779040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11779042,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11779040\/revisions\/11779042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11779041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11779040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11779040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11779040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}